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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458895 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Tendo em vista as disposições constitucionais e a jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal em relação à Organização do Estado e suas competências, responda as perguntas a seguir com “SIM” ou “NÃO” e, ao final, indiqu

IDECAN · 2023

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FC458896 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A vedação à prática do nepotismo foi pacificada, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal mediante a edição da

IDECAN · 2022

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FC458897 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Juvenal do Pneu, deputado estadual muito combativo, proferiu manifestação, fora das dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, alegando que determinado Secretário Estadual estaria praticando atos contrários à morali

IDECAN · 2025

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FC458898 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do tema Segurança Pública à luz do direito positivo e da jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contenha as expressões corretas, respectivamente, em cada assertiva a seguir: Os __

IDECAN · 2023

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FC458899 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que representa o conceito de Nota Técnica Atuarial — NTA previsto na Portaria MPT 1.467/22.

IDECAN · 2024

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FC466381 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Julgue o próximo item, considerando que novos servidores públicos federais efetivos tenham sido nomeados, empossados e entrado em exercício em diversos cargos após a regulamentação de todos os dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC466382 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019. Representa impedimento à extinção de regime próprio de previdência social (RPPS) e à migração para o regime geral de previdência social (RGPS) a eventual ex

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC466383 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. É facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC466424 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Com base na Portaria MTP nº 1.467/2022, a NTA deverá ser encaminhada à SPREV até o prazo de envio do D

AVANÇASP · 2025

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FC466425 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Suponha que uma pessoa sem vínculo anterior com o serviço público seja aprovada em um concurso público para um cargo efetivo em um dos 26 estados da federação e que tenha sido admitida no ano de 2022 pelo regime estatutário, com vencimento

FGV · 2025

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FC466426 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A questão previdenciária sempre está em discussão no âmbito de todos os governos, independentemente da ideologia política subjacente. No Brasil, o sistema previdenciário sofreu profundas alterações a partir da Emenda Constitucional n° 103/2

FUNCERN · 2025

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FC466427 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito do direito à conversão, em tempo comum, do prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física de servidor, julgue os itens seguintes, à luz da EC n.º 103/2019 e da jurisprudência dos tribunais superi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466428 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando a Reforma da Previdência de 2019, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466429 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência), trouxe critérios mais rígidos para acesso à aposentadoria e mudanças nas regras de cálculo, tanto no regime que atende majoritariamente aos trabalhadores do

Instituto Consulplan · 2024

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FC466430 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Em 2019, a Constituição Federal passou por uma

Instituto Consulplan · 2024

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FC466431 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando a reforma da previdência empreendida por meio da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466432 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é incorreto afirmar que

FGV · 2024

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FC466433 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Reforma Previdenciária aprovada em novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional n.º 103, estabeleceu algumas regras importantes, como

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466434 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n.º 01/2008 e alterações) prescreve: Art. 255. O regime de previdência dos servidores públicos do Município de Campos de Júlio-MT é o Regime G

UFMT · 2024

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FC466435 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As regras de acesso à aposentadoria especial foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, chamada de Reforma da Previdência Social. Assim, avalie as proposições: I.O número mínimo de contribuições exigidas varia de acor

IDCAP · 2024

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FC466436 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente, na forma da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias, o segurado do INSS fará jus ao

ITAME · 2024

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FC466437 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 103/2019 em relação aos requisitos para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC466438 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz das normas estabelecidas pela EC n.º 103/2019 no que se refere ao regime próprio de previdência social, julgue os itens seguintes. I O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado às aposentadorias e à pe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC466439 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Emenda Constitucional 103 de 2019, na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão por morte em caso de instituidor ser segurado do Regime Geral de Previdência Social ou s

IBADE · 2023

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