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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

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FC427225 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Analise as seguintes assertivas, no tocante às penalidades elencadas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta pun

CEFETBAHIA · 2006

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FC427226 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Ana é servidora pública estadual e, por descuido, deixou de cumprir um procedimento essencial em sua função. A administração pública abriu um processo administrativo para avaliar sua conduta. Considerando a legislação aplicável, qual princí

IDCAP · 2025

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FC427227 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Instaurou-se processo administrativo disciplinar para apurar suposta prática de ato ímprobo por servidor de determinado tribunal de contas. Encerrada a fase de instrução e de defesa do servidor, foi apresentado relatório da comissão process

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC427228 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei Estadual nº 20.756/2020, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, assinale a alternativa que apresenta o conceito de servidor público.

IADES · 2023

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FC427229 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do poder Executivo do Estado de Goiás, foi afastado da direção do órgão público X, em razão de permissivo constante da Lei estadual nº 20.756/2020. Maria, por sua vez, que dirig

FGV · 2024

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FC427230 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No que concerne às previsões legais relativas a concurso público, nos termos da Lei Estadual no 20.756/2020, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

IADES · 2023

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FC427231 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo a Lei Estadual nº 20.756/2020, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público

IADES · 2023

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FC427232 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei Estadual no 20.576/2020, a qual dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

IADES · 2023

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FC427233 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Maria é servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado de Goiás e, nos últimos anos, se afastou por diversos motivos. Consoante dispõe a Lei estadual nº 20.756/2020, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de

FGV · 2023

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FC427234 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O servidor público não aprovado no estágio probatório será _______________ o

Instituto AOCP · 2022

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FC427235 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acerca do regime jurídico do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2020 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências –

FCC · 2021

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FC427236 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Caso o cargo em que se encontra investido um servidor público estável seja extinto ou tenha sua desnecessidade declarada, esse servidor será posto em situação de

FUNRIO · 2016

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FC427237 · Direito Administrativo Estadual e do DF

À luz da ordem constitucional brasileira, são formas de provimento de cargo público, EXCETO a/ o

FUNRIO · 2016

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FC427238 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No regime legal dos servidores públicos, configura-se reintegração, em caso de

FUNRIO · 2016

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FC427239 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considere: I. Casamento, até 8 dias consecutivos. II. Licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 36 meses. III. Convocação para o serviço militar. IV. Exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal. De acordo com E

FCC · 2014

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FC427240 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No Estado de Goiás, o provimento de cargos em comissão

FCC · 2009

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FC427241 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funções são denominados, respectivamente,

FCC · 2009

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FC427242 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função, e pode se dar de modo originário ou derivado. Em face de tais considerações, pode-se afirmar que

FSADU (UFMA) · 2009

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FC427243 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia o caso hipotético a seguir. M.L., servidora pública estadual efetiva, desde 30 de agosto de 2005, foi surpreendida por comunicação formal acerca da extinção do seu cargo no último dia 10 de setembro de 2021. Diante das circunstâncias,

Instituto Verbena · 2021

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FC427244 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Carla é servidora pública no estado de Goiás e, ao receber seu demonstrativo de pagamento, percebeu que o salário-base informado no documento é inferior ao salário-mínimo. Contudo o valor final recebido, somado aos demais vencimentos, perfe

Instituto AOCP · 2022

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FC427245 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acerca das indenizações previstas na Lei Estadual no 20.756/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC427246 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia o caso hipotético a seguir. M., servidora pública estadual, com exercício efetivo e ininterrupto nas suas funções desde 30 de outubro de 2020, planeja requerer à administração pública o seu direito ao gozo de férias para o ano de 2022.

Instituto Verbena · 2021

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FC427247 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Goiás, o tempo de serviço prestado pelo servidor público civil da administração direta, autárquica e fundacional do Estado será

Instituto AOCP · 2022

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FC427248 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acerca do tempo de serviço do servidor público, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Quando o regis

Instituto AOCP · 2022

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