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Flashcards para concursos para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio justifica o prazo decadencial de cinco anos para anular atos administrativos que produziram efeitos favoráve

CESGRANRIO · 2010

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FC841177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio protege a estabilidade das relações jurídicas e a confiança legítima contra revisões intempestivas de atos a

CESGRANRIO · 2009

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FC841178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quando a Administração aplica retroativamente nova interpretação de norma, qual princípio é violado?

CESGRANRIO · 2009

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FC841179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio veda a aplicação retroativa de nova interpretação e exige estabilidade e previsibilidade nas relações admini

CESGRANRIO · 2009

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FC841180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio autoriza a requisição temporária de bens privados com indenização posterior?

CESGRANRIO · 2008

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FC841181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual a definição do princípio da oficialidade?

CESGRANRIO · 2008

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FC841182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Por que a aplicação retroativa de nova interpretação pela Administração Pública viola o princípio da segurança jurídica?

CESGRANRIO · 2008

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FC841183 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública orienta a adequação dos meios aos fins, exigindo escolhas proporcionais e compatíve

CESGRANRIO · 2007

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FC841184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual o princípio que permite à Administração anular atos ilegais e revogar atos por conveniência sem recorrer ao Poder Judi

CESGRANRIO · 2005

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FC841185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Que dever do servidor permite escolher a opção mais vantajosa para o bem comum?

CESGRANRIO · 2005

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FC841186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que ocorre quando um ato administrativo é praticado em interesse pessoal do agente público?

CESGRANRIO · 2018

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FC841187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Por que a consulta médica em hospital público não é ato administrativo?

CESGRANRIO · 2005

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FC841188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Em quais elementos do ato administrativo se exerce principalmente a discricionariedade?

CESGRANRIO · 2005

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FC841189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual elemento do ato administrativo indica o poder-dever jurídico conferido por lei a órgão ou autoridade para praticar atos específi

CESGRANRIO · 2015

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FC841190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A competência administrativa pode ser renunciada e por quem é exercida?

CESGRANRIO · 2012

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FC841191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais dos atos administrativos?

CESGRANRIO · 2009

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FC841192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais do ato administrativo?

CESGRANRIO · 2009

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FC841193 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos do ato administrativo?

CESGRANRIO · 2009

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FC841194 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais e acidentais do ato administrativo?

CESGRANRIO · 2008

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FC841195 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais do ato administrativo?

CESGRANRIO · 2008

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FC841196 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais elementos asseguram a validade do ato administrativo?

CESGRANRIO · 2008

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FC841197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o elemento do ato administrativo que consiste na situação de fato ou de direito que determina ou autoriza sua realização?

CESGRANRIO · 2006

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FC841198 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais elementos do ato administrativo não são requisitos do ato jurídico no direito privado?

CESGRANRIO · 2005

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FC841199 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: As competências públicas são irrenunciáveis enquanto o agente for titular?

CESGRANRIO · 2005

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