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Flashcards para concursos para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841200 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a presunção de legitimidade do ato administrativo?

CESGRANRIO · 2019

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FC841201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual atributo permite à Administração executar atos sem ordem judicial para proteger o interesse público?

CESGRANRIO · 2010

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FC841202 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual princípio exige que o ato que revoga observe a mesma forma do ato revogado?

CESGRANRIO · 2018

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FC841203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual espécie de ato administrativo expressa a prerrogativa estatal de coerção e a unilateralidade?

CESGRANRIO · 2014

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FC841204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação de ato administrativo e quais são suas características essenciais?

CESGRANRIO · 2013

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FC841205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual ato de polícia, vinculado e definitivo, confere direito subjetivo ao interessado quando preenchidos os requisitos legais?

CESGRANRIO · 2012

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FC841206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a aposentadoria do servidor público se aperfeiçoa?

CESGRANRIO · 2010

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FC841207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se classificam, quanto à vinculação ou discricionariedade, autorização, licença, admissão e permissão de uso de bem público?

CESGRANRIO · 2010

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FC841208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Que espécie de ato administrativo se caracteriza por generalidade, abstração e caráter obrigatório?

CESGRANRIO · 2010

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FC841209 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o efeito temporal da anulação de atos administrativos anuláveis ampliativos de direitos?

CESGRANRIO · 2008

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FC841210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a natureza administrativa da expedição de certidões?

CESGRANRIO · 2008

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FC841211 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é um exemplo típico de ato administrativo bilateral?

CESGRANRIO · 2008

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FC841212 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é um exemplo de processo administrativo ablativo?

CESGRANRIO · 2006

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FC841213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Que espécie de ato administrativo é a demissão de um servidor público?

CESGRANRIO · 2006

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FC841214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Que ato administrativo reproduz fielmente atos ou fatos registrados em documentos públicos?

CESGRANRIO · 2006

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FC841215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a classificação da desapropriação como ato administrativo?

CESGRANRIO · 2006

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FC841216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se classifica, quanto a destinatários e alcance, um regulamento que disciplina procedimento para obtenção de autorização?

CESGRANRIO · 2006

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FC841217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se classifica um parecer administrativo elaborado por servidor para orientar decisão?

CESGRANRIO · 2005

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FC841218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o ato administrativo, de competência exclusiva do Chefe do Executivo, que provê situações previstas abstratamente na lei?

CESGRANRIO · 2005

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FC841219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a natureza do decreto e do visto como atos administrativos?

CESGRANRIO · 2004

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FC841220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se dá a revogação de um ato administrativo complexo?

CESGRANRIO · 2024

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FC841221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação de ato administrativo?

CESGRANRIO · 2024

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FC841222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual teoria sustenta que atos administrativos com vício de legalidade são sempre nulos?

CESGRANRIO · 2018

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FC841223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Em quanto tempo decai o direito da Administração de anular atos que produzem efeitos favoráveis aos destinatários?

CESGRANRIO · 2014

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