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Flashcards para concursos para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se chama a extinção de ato administrativo por motivos de oportunidade e conveniência, com efeitos ex nunc?

CESGRANRIO · 2012

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FC841225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem tem competência para revogar atos administrativos por conveniência e oportunidade?

CESGRANRIO · 2012

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FC841226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais do ato administrativo e qual é o prazo decadencial para a sua anulação quando gera efeitos favoráve

CESGRANRIO · 2010

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FC841227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o prazo para a Administração federal anular atos que produzam efeitos favoráveis aos destinatários?

CESGRANRIO · 2010

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FC841228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem pode revogar um ato administrativo?

CESGRANRIO · 2010

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FC841229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o prazo decadencial para a Administração federal anular atos que produziram efeitos favoráveis e qual é a exceção?

CESGRANRIO · 2009

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FC841230 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que ocorre quando a administração revoga um ato administrativo ainda ineficaz?

CESGRANRIO · 2008

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FC841231 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: No exercício da autotutela, qual é o dever e qual é a faculdade da Administração Pública?

CESGRANRIO · 2008

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FC841232 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação do ato administrativo?

CESGRANRIO · 2006

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FC841233 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Em que poder se funda a revogação do ato administrativo.

CESGRANRIO · 2006

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FC841234 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a forma de desfazimento do ato administrativo motivada por ilegalidade?

CESGRANRIO · 2005

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FC841235 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual instituto permite substituir um ato administrativo inválido por outro de natureza diversa, preservando os efeitos já produzidos?

CESGRANRIO · 2023

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FC841236 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é convalidação de ato administrativo?

CESGRANRIO · 2012

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FC841237 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que exige a teoria dos motivos determinantes em atos administrativos?

CESGRANRIO · 2014

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FC841238 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza o vício do motivo na teoria dos atos administrativos?

CESGRANRIO · 2013

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FC841239 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos e os atributos essenciais do ato administrativo?

CESGRANRIO · 2008

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FC841240 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais as características centrais da motivação, anulação, presunção de legitimidade e convalidação dos atos administrativos?

CESGRANRIO · 2008

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FC841241 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos do ato administrativo, quando a absolvição penal vincula as demais esferas e como se exterioriza o poder de po

CESGRANRIO · 2008

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FC841242 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Como se denomina a prerrogativa que permite ao administrador escolher a conduta segundo conveniência e oportunidade?

CESGRANRIO · 2011

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FC841243 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Que atos administrativos normativos são de competência privativa dos chefes do Poder Executivo?

CESGRANRIO · 2016

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FC841244 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: De qual poder é a competência invadida quando a Administração, sob pretexto de regulamentar, altera o conteúdo normativ

CESGRANRIO · 2008

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FC841245 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: A quem a Administração Pública pode aplicar punições no exercício do poder disciplinar?

CESGRANRIO · 2024

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FC841246 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O poder disciplinar admite aplicação de punição administrativa sem prejuízo da punição criminal pelo mesmo fato?

CESGRANRIO · 2008

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FC841247 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder autoriza a Administração a limitar direitos e condicionar atividades privadas para resguardar o interesse pú

CESGRANRIO · 2015

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