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Flashcards para concursos para FGV

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FC66546 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: O que caracteriza a validade de um negócio jurídico que se baseia em um instrumento de transação referendado pelo Ministério Público?

FGV · 2023

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FC66547 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Em caso de alegação de fraude à execução, qual a importância da intimação do terceiro adquirente para garantir o contraditório?

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FC66548 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Qual é a natureza da certidão emitida pelo notário em decorrência do não pagamento dos emolumentos pelos serviços prestados?

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FC66549 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Qual é o prazo para pleitear a invalidação da arrematação?

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FC66550 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: A intimação do cônjuge é obrigatória na penhora de bens adquiridos durante o casamento em regime de comunhão parcial de bens?

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FC66551 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Qual é a medida adequada para evitar a penhora de salários que são considerados impenhoráveis e essenciais à subsistência?

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FC66552 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Como pode ser feita a alegação de penhora incorreta no processo de execução?

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FC66553 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: O que acontece se os embargos à execução forem apresentados fora do prazo legal?

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FC66554 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda: Quais são as consequências da suspensão do processo de execução quando o executado não é encontrado e os bens penhoráveis são insuficient

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FC66555 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: O que a tese firmada em julgamento de casos repetitivos permite ao relator em rela

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FC66556 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: O que deve ocorrer se o vogal não devolver os autos ou não solicitar prorrogação d

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FC66557 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: O que ocorre se o requerente desistir ou abandonar um incidente de resolução de de

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FC66558 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: Qual é o objetivo do incidente de assunção de competência no âmbito dos tribunais?

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FC66559 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: O que deve ser apresentado pelo juiz ao instaurar um conflito de competência?

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FC66560 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: É possível pleitear na ação rescisória a rescisão da decisão anterior e a realizaç

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FC66561 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: A ação rescisória pode ser utilizada para impugnar decisões que ofendam o que?

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FC66562 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: O que caracteriza o impedimento de um juiz no processo civil?

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FC66563 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: Onde deve ser proposta a ação rescisória de uma sentença proferida por juízo feder

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FC66564 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: Qual é a prerrogativa do relator em relação à produção de provas na ação rescisóri

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FC66565 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: A ação rescisória pode ser utilizada para desconstituir quais tipos de decisões?

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FC66566 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: Quais são os dois juízos envolvidos na ação rescisória, e qual a sua função?

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FC66567 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: Qual é o tribunal competente para a propositura de ação rescisória visando descons

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FC66568 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: O que impede a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas?

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FC66569 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: A repercussão geral é presumida em casos que envolvem a interpretação de quais nor

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