FC307899 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais hipóteses afastam a aplicação da LGPD?
FUNDATEC · 2023
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Flashcards para concursos para FUNDATEC
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FC307900 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como se chama qualquer operação realizada com dados pessoais?
FUNDATEC · 2023
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual fundamento assegura o controle do titular sobre suas informações pessoais?
FUNDATEC · 2023
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem decide as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?
FUNDATEC · 2023
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD se aplica a operações de tratamento realizadas por pessoa natural?
FUNDATEC · 2023
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o objetivo principal da LGPD em relação à pessoa natural?
FUNDATEC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A divulgação livre de dados pessoais em meios digitais, baseada na liberdade de informação, é fundamento da LGPD?
FUNDATEC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige adoção de medidas proativas para prevenir danos no tratamento de dados?
FUNDATEC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados pessoais exige autorização judicial e a reparação por danos depende de decisão judicial?
FUNDATEC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o objeto da norma e quais direitos fundamentais ela busca proteger?
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC307918 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são os agentes de tratamento previstos pela LGPD?
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC308035 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio deve orientar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes?
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC308072 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando dados deixam de ser considerados dados pessoais por serem anonimizados?
FUNDATEC · 2021
Ler resposta e comentário →FC308121 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o consentimento é exigido, em que hipóteses ele será considerado nulo?
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC308142 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais bases legais legitimam o tratamento e qual salvaguarda é exigida para pesquisa?
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC308173 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza a anonimização que exclui dados do alcance da proteção de dados?
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC308305 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A nomeação de encarregado pelo Poder Público constitui base legal para transferir bases de dados a entidades privadas?
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC308306 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a LGPD trata empresas públicas e sociedades de economia mista quando atuam em regime de concorrência e quando operaci
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC308347 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a natureza da responsabilidade do controlador por vazamento de dados pessoais e o que deve comprovar para se eximir
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC308384 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que deve fundamentar a adoção de políticas e salvaguardas em um programa de governança em privacidade?
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC308398 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o teto, por infração, da multa simples aplicável pela autoridade nacional?
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC308404 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o valor máximo aplicável a uma multa simples e em que se baseia seu cálculo?
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC308426 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a composição da ANPD, como se dá a nomeação do Conselho Diretor e quais são suas principais competências?
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC308442 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando passaram a vigorar as sanções administrativas previstas na LGPD?
FUNDATEC · 2022
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