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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPF)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605534 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se relacionam com as metas do Acordo de Paris?

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FC605540 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual a função do zoneamento ecológico-econômico e do pagamento por serviços ambientais como instrumentos da Política Nacional do Me

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FC605564 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda: Como se formaliza a criação de unidade de conservação e o que exige sua desafetação ou redução territorial?

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FC605595 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: A multa administrativa pode ser deduzida da indenização por dano ambiental?

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FC605645 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc), responda: O que é proteção à aparência de direito?

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FC605669 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: A Teoria Menor autoriza a desconsideração da personalidade jurídica contra administradores que não são sócios?

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FC605684 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual a função e o efeito temporal dos negócios jurídicos declaratórios?

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FC605695 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual a consequência jurídica do erro substancial e desculpável sobre a situação jurídica do bem no negócio jurídico?

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FC605716 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Quando começa a prescrição da ação civil ex delicto e como se aplica a regra transicional que reduz o prazo?

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FC605738 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda: As contas de energia, água e esgoto são obrigações propter rem?

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FC605739 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda: Qual é a natureza da responsabilidade do terceiro que tutela externamente o crédito?

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FC605808 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda: Qual a diferença entre universalidade de pessoas e universalidade de coisas?

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FC605815 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda: O que torna o direito real oponível a terceiros?

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FC605824 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda: A posse de bem móvel furtado e tombado pode gerar usucapião em favor do possuidor?

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FC605926 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual a diferença entre eficácia vertical e eficácia horizontal das normas constitucionais?

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FC605937 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O direito adquirido é limite ao poder constituinte originário ou ao poder constituinte de reforma?

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FC606051 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência legislativa sobre a proteção do patrimônio cultural e qual o papel dos ente

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FC606074 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as dimensões da autonomia dos Estados-membros e como a Constituição trata as hipóteses de interven

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FC606125 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando uma medida provisória que institui ou majora tributos produz efeitos tributários?

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FC606245 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o entendimento do STF sobre responsabilidade federativa na saúde, fornecimento de medicamentos sem registro na

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FC606305 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando é cabível ação direta de inconstitucionalidade contra resolução administrativa de tribunal?

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FC606306 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são os limites do controle concentrado do STF sobre normas originárias, normas anteriores à CF/1988 e diplomas estaduais?

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FC606326 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando o Judiciário pode determinar a implementação de políticas públicas para proteger direit

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FC606327 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como são tratados, no Brasil, a titularidade de direitos fundamentais por estrangeiros não res

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