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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPF)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606345 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A suspensão dos direitos políticos por condenação criminal impede a nomeação e posse de candid

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FC606361 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como a Constituição disciplina a competência sobre material bélico, a definição de normas gera

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FC606362 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como se distribuem as competências legislativa e administrativa em matéria ambiental entre os

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FC606385 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Empregado admitido por concurso em sociedade de economia mista pode ser dispensado sumária e i

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FC606424 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem tem iniciativa exclusiva para propor representação ao STF de intervenção federal por recu

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FC606446 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como se caracterizam o reconhecimento das terras quilombolas, os direitos indígenas sobre terr

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FC606725 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como a Constituição e a LGPD tratam a proteção de dados, e quando o CDC autoriza a inversão do ônus da prova?

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FC606752 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes bancárias e sobre a

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FC606846 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: Quem promove a execução judicial das decisões e dos julgados do CADE?

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FC606847 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: É necessário provar culpa ou efeitos anticoncorrenciais para caracterizar infração por cartel de fixação de preços?

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FC606853 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica, responda: O que a Lei de Liberdade Econômica estabelece quanto à atividade de baixo risco, à boa-fé do particular, à análise de impacto regulatório e

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FC606877 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Das Eleições, responda: Quando a menção à pretensa candidatura e a exaltação de qualidades pessoais não configuram propaganda eleitoral antecipada?

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FC606882 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações), responda: Partidos políticos podem receber doações de pessoas jurídicas ou de entidades de classe?

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FC606888 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Ações Específicas, responda: Como o TSE e a AIJE tratam o uso de estrutura empresarial para coagir empregados, quais sanções cabem e qual o alcance temporal da investigação?

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FC606893 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Outras Questões e Questões Mescladas de Direito Eleitoral, responda: Quais são as principais medidas legais de prevenção e repressão da violência política de gênero?

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FC607088 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a limitação temporal da jurisdição do Tribunal Penal Internacional em relação a um Estado Parte?

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FC607092 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: O que caracteriza a deportação e quais garantias processuais devem ser respeitadas?

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FC607100 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, responda: O que implica a ratificação sem reservas da cláusula compromissória de um tratado quanto à jurisdição da Corte Interna

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FC607103 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Qual o papel da Convenção da Haia sobre Alimentos na cobrança internacional de pensão alimentícia?

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FC607104 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Como a Justiça Federal deve solicitar documentos bancários na Suíça na ausência de tratado bilateral de comunicação direta?

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FC607105 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: A homologação de sentença estrangeira exige legislação idêntica ou equivalente à brasileira?

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FC607360 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual o alcance da aplicação da lei penal mais benigna a fatos anteriores e sentenças transitadas em julgado?

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FC607363 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando se considera praticado o crime segundo a teoria da atividade?

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FC607379 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual a diferença entre crime consumado e tentativa e como se grada a pena na tentativa?

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