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Flashcards para concursos de Direito Civil

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FC154389 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda: A cláusula penal exige que o credor comprove prejuízo para reclamar a penalidade contratual estabelecida?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154390 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda: Qual é a principal função da cláusula penal em contratos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154391 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda: Qual é o direito da parte que entregou as arras quando a inexecução contratual é exclusiva da parte que as recebeu?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154392 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Qual é a principal exceção ao princípio da relatividade dos efeitos contratuais que permite a um terceiro exigir o cumprimento da obrigação prevista

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC154393 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Qual é a importância do princípio da boa-fé objetiva nas relações contratuais e quais são os seus principais deveres para as partes envolvidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154394 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Qual é o limite imposto à liberdade contratual pelas normas legais em relação à forma do contrato?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154395 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Explique os limites impostos ao princípio da autonomia da vontade nos contratos, considerando os princípios fundamentais do direito contratual.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154396 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: É permitido que as partes celebrem contratos atípicos nos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154397 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: É lícito aos contratantes celebrarem contratos atípicos, fundamentados na autonomia da vontade, mesmo que não estejam expressamente previstos na legi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154398 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: A proposta contratual dirigida ao público em geral vincula o proponente mesmo sem oferecer destinatário determinado?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC154399 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Qual é a finalidade principal da interpretação integrativa no âmbito dos contratos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154400 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Qual é a consequência jurídica de um contrato que tenha como objeto uma promessa de transferência de direitos que ainda não existem por impossibilida

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154401 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: O que caracteriza a unilateralidade dos efeitos de um contrato, mesmo quando há duas partes envolvidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154402 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: O que são obrigações acessórias ou deveres complementares que persistem após o término do contrato, e qual princípio norteia sua continuidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154403 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Em contratos celebrados entre ausentes, em que momento considera-se que o contrato está formado segundo a teoria da recepção?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154404 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: O que caracteriza a impossibilidade jurídica do objeto em um contrato e qual a consequência jurídica quando esta ocorre?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154405 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: A aceitação para a formação do contrato pode ser feita exclusivamente de forma expressa, ou o silêncio pode, em certas situações, configurar aceitaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154406 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Em contratos comutativos, o que justifica o direito do adquirente de rejeitar a coisa entregue em razão de vícios ocultos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154407 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Em caso de vício oculto em contrato comutativo, qual é a responsabilidade do alienante quando ele desconhece o defeito?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC154408 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Qual é o efeito legal da existência de vício oculto em um bem vendido quando o vendedor desconhece tal vício?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154409 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Qual é a alternativa que o comprador pode escolher ao identificar um vício oculto no imóvel adquirido, além da resolução do contrato?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154410 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Qual é o direito do adquirente em contratos onerosos quando a coisa recebida apresenta vícios ocultos que a tornam inadequada ao uso ou diminuem seu

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154411 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Quais são os direitos do adquirente quando o bem apresenta vício redibitório conhecido pelo vendedor?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154412 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Em contratos onerosos, como se caracteriza a responsabilidade do alienante em relação à garantia contra a evicção e qual a proteção legal oferecida a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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