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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC410472 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Até que idade a pessoa é considerada penalmente inimputável e sujeita a medidas socioeducativas?

IBADE · 2021

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FC410473 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual conduta é considerada ato infracional?

IBADE · 2020

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FC410474 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que se considera ato infracional?

IBADE · 2019

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FC410475 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a providência imediata obrigatória de um agente público que apreende um adolescente em flagrante ato i

IBADE · 2019

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FC410476 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais garantias processuais asseguram assistência jurídica e acompanhamento familiar ao adolescente em proc

IBADE · 2021

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FC410477 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a natureza da defesa técnica por advogado assegurada ao adolescente em conflito com a lei?

IBADE · 2021

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FC410478 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A defesa técnica por advogado assegurada ao adolescente visa garantir quais direitos processuais?

IBADE · 2019

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FC410479 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual garantia do devido processo assegura paridade de armas, direito de confrontar vítimas e produzir todas

IBADE · 2019

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FC410480 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual princípio, além da brevidade e do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, deve nort

IBADE · 2025

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FC410481 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como a perspectiva dialógica orienta a atuação do/a psicólogo/a nas medidas socioeducativas?

IBADE · 2025

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FC410482 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a natureza da internação e quais limites e possibilidades ela admite quanto à duração e atividades e

IBADE · 2024

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FC410483 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais garantias processuais devem ser asseguradas ao adolescente autor de ato infracional e qual órgão a es

IBADE · 2024

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FC410484 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que medidas se aplicam ao adolescente autor de ato infracional e qual seu objetivo?

IBADE · 2024

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FC410485 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a idade‑limite para manutenção da internação socioeducativa?

IBADE · 2024

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FC410486 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o objetivo principal da socioeducação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente?

IBADE · 2022

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FC410487 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A internação comporta prazo determinado e qual o prazo máximo para sua reavaliação judicial?

IBADE · 2021

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FC410488 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: É permitido à unidade socioeducativa guardar ou apreender objetos pessoais de adolescente internado quando

IBADE · 2021

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FC410489 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A prestação de serviços comunitários aplicada a adolescente autor de ato infracional é classificada como qu

IBADE · 2021

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FC410490 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual direito é assegurado ao responsável quanto à sua presença durante a internação de criança ou adolescen

IBADE · 2021

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FC410491 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a natureza, finalidade e os limites de duração e jornada da prestação de serviços à comunidade como me

IBADE · 2019

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FC410492 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Onde deve ser cumprida a medida de internação e que separações devem ser observadas?

IBADE · 2019

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FC410493 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o objetivo principal das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional

IBADE · 2019

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FC410494 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A inclusão em programa de acolhimento familiar é medida de proteção ou medida socioeducativa?

IBADE · 2018

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FC410495 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A idade dos filhos limita o direito de visita a adolescente em internação?

IBADE · 2018

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