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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC171741 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é a natureza jurídica da fauna silvestre e como isso afeta a possibilidade de utilização dos animais silvestres encontrados e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171742 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Quais são as possíveis sanções aplicáveis a quem realiza pesca em período proibido ou em locais interditados por autoridade compet

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171743 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Em relação à responsabilização ambiental, como se configura a participação de terceiros no crime ambiental ao transportar, comerci

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171744 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Quais são os métodos proibidos para pesca que configuram crime ambiental e qual é a penalidade prevista para esses atos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171745 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é a diferença entre as sanções administrativas e as penas restritivas de direitos no âmbito das infrações ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171746 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Quais condutas relacionadas à fauna silvestre são proibidas independentemente da localização do ambiente, conforme a legislação am

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171747 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Quais as condições para a aplicação de penalidades em casos de maus-tratos ou experiências dolorosas em animais vivos para fins di

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171748 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Como devem ser aplicadas as penalidades quando um infrator comete duas ou mais infrações ambientais simultaneamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171749 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é a natureza das infrações ambientais em relação à responsabilidade administrativa e criminal, e como a administração pública

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171750 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: A aplicação de multa por infração ambiental depende da existência de advertência prévia ao infrator?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171751 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é a responsabilidade da autoridade ambiental ao tomar conhecimento de uma infração administrativa ambiental e como isso impac

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171752 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Quais princípios fundamentais devem orientar o processo administrativo de apuração de infrações ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171753 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Em quais condições a advertência pode ser aplicada como sanção administrativa ambiental e qual é o prazo mínimo para a aplicação d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171754 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Como devem ser aplicadas as sanções quando um infrator comete simultaneamente diferentes infrações administrativas ambientais iden

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171755 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: É permitido exigir depósito prévio ou pagamento de taxa como condição para o recebimento de defesa ou recurso administrativo em pr

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171756 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: O que caracteriza uma infração administrativa ambiental e quais são alguns exemplos de sanções que podem ser aplicadas para seu cu

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC171757 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual órgão é competente para aplicar sanções administrativas por infrações ambientais cometidas em território federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC171758 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é a responsabilidade da autoridade ambiental que tem conhecimento de uma infração administrativa ambiental e não adota as med

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC171759 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é a finalidade principal do embargo de área pelo órgão ambiental em caso de infrações ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171760 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é o prazo prescricional para a administração pública instaurar processo administrativo referente à apuração de infração ambie

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171761 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é a autoridade responsável por decidir sobre as sanções em processos administrativos por infrações ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171762 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é o limite territorial da aplicação do embargo em obra ou atividade quando ocorre infração ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171763 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Como o regime de reincidência impacta a aplicação das multas em infrações administrativas ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171764 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Quais são as características das multas administrativas previstas para infrações ambientais relacionadas à poluição que afetam a s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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