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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC171837 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Quais são os princípios fundamentais para o uso e manejo sustentável dos recursos hídricos em corpos d’água sob jurisdição ambienta

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171838 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual a finalidade da exigência da recuperação ambiental das áreas ocupadas durante obras como medida mitigadora na legislação ambie

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171839 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual órgão é competente para aplicar penalidades administrativas previstas no Código Estadual de Proteção aos Animais do Estado de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171840 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Os estados têm competência para criar novos tipos penais na legislação ambiental ou de proteção aos animais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171841 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual é o fundamento constitucional e legal para a proteção dos animais contra práticas cruéis no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171842 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Quais espécies animais são reconhecidas como sujeitos de direito na legislação estadual de proteção aos animais em Santa Catarina?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171843 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Quais são as restrições legais para o abate de animais fêmeas gestantes, nascituros e filhotes, segundo a legislação estadual sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171844 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual órgão é responsável por aprovar a lista de atividades que exigem licenciamento ambiental e definir os estudos necessários para

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171845 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Quais órgãos e entidades compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) em Santa Catarina, segundo a legislação estadual ambi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171846 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual é a função da Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais no processo administrativo de infrações ambientais e qual

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171847 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual é a função e a natureza do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) no sistema ambiental de Santa Catarina?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171848 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual é o destino dos recursos financeiros provenientes de multas ambientais aplicadas pelos órgãos competentes no sistema ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171849 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: É permitida a utilização dos recursos do Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente para custeio, manutenção e pagamento de despes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171850 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual é a autoridade responsável pela criação e modificação dos parques estaduais no âmbito do Direito Ambiental do Estado de Santa

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171851 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Qual é a competência constitucional para legislar sobre licenciamento ambiental e como a jurisprudência dos Tribunais Superio

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171852 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Em matéria de competência legislativa ambiental, qual é o limite para os municípios quando legislarem sobre assuntos de inter

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171853 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: É possível utilização de medida provisória para reduzir os limites de uma unidade de conservação, considerando a jurisprudênc

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171854 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Como se caracteriza a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ambientais decorrentes da omissão na fiscaliz

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171855 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Qual é o efeito jurídico da concessão incorreta de licença ambiental sobre a responsabilidade civil do poluidor segundo a jur

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171856 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Qual é a natureza da responsabilidade ambiental em relação à propriedade ou posse de um bem e como isso influencia a responsa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171857 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento relacionada a danos ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171858 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Qual é o marco inicial para a contagem do prazo prescricional da execução de multas ambientais segundo o entendimento consoli

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171859 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Como é caracterizada a responsabilidade civil do Estado por dano ambiental decorrente de falha na fiscalização segundo o ente

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171860 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: É possível a cumulação de obrigações de fazer ou não fazer com pedido de indenização em ações civis públicas ambientais sem q

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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