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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606711 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que pode fazer o juiz do CEJUSC diante de credor ausente ou presente sem poderes na audiência pré-processual de repactuação?

FGV · 2025

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FC606712 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais dívidas não podem integrar a proposta de repactuação no procedimento de superendividamento?

FGV · 2025

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FC606713 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: No processo de repactuação, o que ocorre com dívida de consumo garantida por penhor?

FGV · 2025

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FC606714 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais são os efeitos da ausência não justificada do credor na audiência de repactuação do superendividado?

FGV · 2025

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FC606715 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais são as consequências jurídicas da ausência injustificada do credor no tratamento do superendividamento segundo o STJ?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606716 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a natureza e a eficácia jurídica da convenção coletiva de consumo?

FGV · 2025

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FC606717 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais espécies de direitos podem coexistir e ser cumuladas em uma única ação coletiva?

FCC · 2025

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FC606718 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza o superendividamento no Código de Defesa do Consumidor?

FCC · 2025

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FC606719 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza a hipervulnerabilidade no direito do consumidor?

FCC · 2025

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FC606720 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Por que é inadequada a redução judicial do prêmio de segurado idoso que transfira o custo aos mais jovens?

FGV · 2025

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FC606721 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando é abusiva a cláusula contratual que exclui cobertura por "furto simples"?

FGV · 2025

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FC606722 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a responsabilidade do fornecedor e do representante comercial quando informações equivocadas do representante causam dano

FGV · 2025

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FC606723 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: As instituições financeiras estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor e a cobrança de juros superiores a 12% ao ano é au

FGV · 2025

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FC606724 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma modificação contratual unilateral em plano de saúde é considerada nula e abusiva?

FGV · 2025

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FC606725 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como a Constituição e a LGPD tratam a proteção de dados, e quando o CDC autoriza a inversão do ônus da prova?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606726 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando terceiros são considerados consumidores por equiparação (bystander)?

FGV · 2025

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FC606727 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual política corporativa obrigatória inclui prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação d

Instituto AOCP · 2025

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FC606728 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que é a teoria do desvio produtivo do consumidor?

Instituto AOCP · 2025

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FC606729 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza vício de produto ou serviço no CDC?

CEFETBAHIA · 2025

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FC606730 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença entre o fundamento do direito civil e do direito do consumidor para a resolução do contrato por onerosidade ex

CEFETBAHIA · 2025

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FC606731 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a bandeira do cartão responde solidariamente e quando a inscrição prévia afasta o dano moral?

FGV · 2025

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FC606732 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a oferta com preço manifestamente irrisório não vincula o fornecedor?

FGV · 2025

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FC606733 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a publicidade é enganosa ou abusiva a ponto de justificar Ação Civil Pública por violação de direitos difusos?

FGV · 2025

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FC606734 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade e os requisitos para indenização em acidente de consumo?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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