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Flashcards para concursos de Direito Digital

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FC359510 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a atribuição principal do controlador e do encarregado na LGPD?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359511 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos o consentimento deve atender para autorizar transferência internacional de dados pessoais?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359512 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Por meio de quem o Controlador deve comunicar à ANPD e aos titulares uma violação de dados?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359513 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipóteses o operador responde solidariamente com o controlador?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359514 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil entre controlador e operador por danos decorrentes do tratamento de dados?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359515 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a obrigação do controlador frente a um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante ou dano aos titular

Instituto Consulplan · 2025

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FC359516 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais parâmetros devem ser considerados para dosar sanções na LGPD e o que exige a imposição de multa diária?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359517 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o prazo máximo da suspensão parcial ou total do funcionamento do banco de dados como sanção administrativa da LGPD?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359518 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a natureza institucional, a autonomia e a sede da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

Instituto Consulplan · 2024

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FC394856 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A segurança nacional é fundamento autônomo do Art. 2º da LGPD?

IBADE · 2025

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FC394857 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual base legal autoriza o tratamento de dados sem o consentimento do titular?

IBADE · 2024

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FC394858 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais condições a LGPD exige para órgãos de pesquisa acessarem bases pessoais para estudos em saúde pública?

IBADE · 2025

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FC394859 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como pode ser exercida a defesa dos interesses dos titulares segundo o art. 22 da LGPD?

IBADE · 2025

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FC394860 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A circulação interna de dados pessoais sem autenticação individual e sem trilha de auditoria viola a LGPD? Quais princípio

IBADE · 2025

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FC461300 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais fundamentos da proteção de dados asseguram a proteção da esfera íntima, o controle do titular e a compatibilização c

IDECAN · 2025

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FC461301 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais princípios devem orientar o tratamento de dados pessoais?

IDECAN · 2025

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FC461302 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Ao tratar dados pessoais de acesso público, quais limites devem ser observados?

IDECAN · 2024

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FC461303 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais categorias são consideradas dado pessoal sensível?

IDECAN · 2024

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FC461304 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são os fundamentos que orientam a proteção de dados pessoais na LGPD?

IDECAN · 2024

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FC461305 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio da LGPD impõe limitar o tratamento ao mínimo indispensável, observando pertinência, proporcionalidade e não

IDECAN · 2024

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FC461306 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são os fundamentos da proteção de dados pessoais relacionados à liberdade, dignidade e exercício da cidadania?

IDECAN · 2024

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FC461307 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que exige o princípio da finalidade quanto aos propósitos do tratamento de dados pessoais?

IDECAN · 2024

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FC461308 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A filiação sindical é classificada como dado pessoal sensível?

IDECAN · 2022

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FC461309 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais fundamentos da LGPD asseguram o controle do titular sobre seus dados e a compatibilização da proteção de dados com a

IDECAN · 2022

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