FC587019 · Legislação Tributária Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC587020 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quem apresenta propostas de aplicação de equidade previstas no Decreto nº 70.23
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que características devem ser atendidas pelas propostas de aplicação de equidad
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual modalidade de benefício sancionatório as propostas de aplicação de equidad
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em que situações a dispensa de penalidade pecuniária por aplicação de equidade
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quem deve dar ciência ao sujeito passivo da decisão do Ministro da Fazenda prev
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em que situação o órgão preparador deve intimar o sujeito passivo a cumprir a d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual o prazo para cumprimento da decisão do Ministro da Fazenda quando o sujeit
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: No Decreto nº 70.235/1972, em que hipótese a decisão de primeira instância torn
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quando a decisão de segunda instância é considerada definitiva por inexistência
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em que situação a decisão de segunda instância, cujo recurso é cabível, passa a
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que decisões proferidas em instância especial são consideradas definitivas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quando parte de uma decisão de primeira instância se torna definitiva por não t
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em que hipótese parte de uma decisão de primeira instância é considerada defini
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em que prazo deve ser cumprida a decisão definitiva contrária ao sujeito passiv
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que medida se aplica se a decisão definitiva contrária ao sujeito passivo não f
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: O que ocorre com a quantia depositada para evitar a correção monetária do crédi
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que comprovação o sujeito passivo deve apresentar para evitar a conversão em re
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Como procede a cobrança quando o valor depositado não é suficiente para cobrir
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: O que determina o Decreto nº 70.235/1972 quando o valor depositado excede o mon
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quem é responsável pela execução da decisão que declara a perda de mercadoria o
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quando deve ser executada a decisão que declara a perda de mercadoria ou outros
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que norma deve ser observada para a execução da decisão que declara a perda de
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