FC587043 · Legislação Tributária Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal
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FC587044 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que obrigação específica deve ser cumprida pela autoridade preparadora após dec
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: De que forma a autoridade preparadora deve proceder para exonerar o sujeito pas
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quem tem legitimidade para formular consulta tributária no âmbito do Decreto nº
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual é o objeto da consulta tributária admitida pelo Decreto nº 70.235/1972?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que entidades, além do sujeito passivo, têm legitimidade para formular consulta
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em que forma a consulta administrativa deve ser apresentada segundo o Decreto n
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Onde o consulente deve apresentar a consulta administrativa prevista no Decreto
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: A quem deve ser dirigida a consulta administrativa relativa a um tributo, nos t
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual é o efeito da apresentação de consulta segundo o Decreto nº 70.235/1972 so
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual é o prazo previsto pelo Decreto nº 70.235/1972 que delimita a vedação à in
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em relação a decisões de primeira instância, qual condição impede a instauração
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: A vedação à instauração de procedimento fiscal prevista no Decreto nº 70.235/19
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: O Decreto nº 70.235/1972 admite exceções à vedação de instauração de procedimen
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, a apresentação de consulta suspende o p
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, a apresentação de consulta suspende o p
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, a apresentação de consulta suspende o p
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Segundo o Decreto nº 70.235/1972, qual é o efeito da decisão de segunda instânc
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que requisito temporal define o período em que a decisão de segunda instância a
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que condição quanto ao modo de atuação do sujeito passivo é exigida para afasta
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: No âmbito do Decreto nº 70.235/1972, quem fica alcançado pelos efeitos de uma c
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: No âmbito do Decreto nº 70.235/1972, qual condição deve ser satisfeita para que
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que consequência estabelece o Decreto nº 70.235/1972 para a consulta apresentad
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