FC531575 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC531576 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Até a entrada em vigor da lei complementar prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina, em que nível se dará o
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que entidades continuarão a exercer atividades de representação enquanto não for promulgada a lei complementar relativa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual limitação impõe a Constituição do Estado de Santa Catarina ao exercício da representação pelos serviços jurídicos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a condição temporal que autoriza a continuidade da atuação dos serviços jurídicos das autarquias e fundações púb
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o efeito jurídico aplicado, pela Constituição do Estado de Santa Catarina, aos atos legislativos ou administrati
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o tratamento jurídico conferido aos atos legislativos ou administrativos anteriores à instalação da Assembleia N
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A regra sobre extinção e convalidação de atos que concederam estabilidade a servidor admitido sem concurso público alca
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual característica do servidor torna um ato de concessão de estabilidade sujeito à extinção ou convalidação conforme a
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que a legislação que criar a Justiça de Paz deve dispor quanto ao aproveitamento dos juízes de paz que adquiriram est
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como a legislação que criar a Justiça de Paz deve tratar os juízes de paz atuais até a posse dos novos titulares eleito
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia de direitos deve ser assegurada aos juízes de paz mantidos até a posse dos novos titulares eleitos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo máximo para os Poderes do Estado iniciarem o processo legislativo das leis previstas na Constituição do Es
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que matérias os Poderes do Estado devem iniciar o processo legislativo no prazo máximo de seis meses após a promulga
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo máximo para que os projetos das leis previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina sejam discutido
Ler resposta e comentário →FC531590 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a obrigação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa quanto à elaboração de projetos do Legislativo p
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência constitucional as comissões permanentes da Assembleia Legislativa devem observar ao elaborar projetos do
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo para edição da lei estadual de defesa do meio ambiente após a vigência da Constituição do Estado de Santa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que lei estadual deve ser editada nos primeiros cento e vinte dias de vigência da Constituição do Estado de Santa Catar
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como será denominada a lei estadual de defesa do meio ambiente a ser editada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a finalidade do Código Estadual do Meio Ambiente em relação às normas estaduais existentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de normas o Código Estadual do Meio Ambiente deve conter?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que o Código Estadual do Meio Ambiente deve definir quanto às condutas ilícitas ambientais?
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