FC531599 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC531600 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem deve encaminhar o projeto de lei para instalação dos juizados especiais previstos na Constituição do Estado de San
Ler resposta e comentário →FC531601 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Para qual órgão o Tribunal de Justiça deve encaminhar o projeto de lei relativo à instalação dos juizados especiais pre
Ler resposta e comentário →FC531602 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em quanto tempo o Tribunal de Justiça deve encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei para instalação dos jui
Ler resposta e comentário →FC531603 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais matérias o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça deve dispor para viabilizar a instalação dos juiza
Ler resposta e comentário →FC531604 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida a Constituição do Estado de Santa Catarina determina que o Estado implante na área da assistência social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo, contado da promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina, para implantação por lei da descentra
Ler resposta e comentário →FC531606 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: De que forma normativa o Estado deve efetivar a descentralização político-administrativa das ações na área da assistênc
Ler resposta e comentário →FC531607 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que disciplina relacionada à participação popular deve constar na lei que implantar a descentralização das ações de ass
Ler resposta e comentário →FC531608 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Na Constituição do Estado de Santa Catarina, qual prazo foi fixado para a instalação de comarcas nos municípios com qui
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais municípios devem ter instalação de comarcas conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina?
Ler resposta e comentário →FC531610 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que autoridade tem iniciativa para propor a lei que estabelecerá as condições mínimas para instalação de novas comarcas
Ler resposta e comentário →FC531611 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que participação deverá ser indicada pela lei de iniciativa do Tribunal de Justiça na consecução das condições para ins
Ler resposta e comentário →FC531612 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que comarcas o Tribunal de Justiça deverá providenciar a descentralização da atividade forense por meio da instalaçã
Ler resposta e comentário →FC531613 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência o Tribunal de Justiça deve adotar para promover a descentralização da atividade forense?
Ler resposta e comentário →FC531614 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Sob quais condições o Tribunal de Justiça deverá providenciar a instalação de varas distritais para descentralização da
Ler resposta e comentário →FC531615 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que aspecto relativo aos veículos oficiais dos três Poderes a Constituição do Estado de Santa Catarina determina que se
Ler resposta e comentário →FC531616 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais órgãos públicos estão abrangidos pela exigência de regulamentação da utilização de veículos oficiais na Constitui
Ler resposta e comentário →FC531617 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo estabelecido pela Constituição do Estado de Santa Catarina para a edição da lei que regulamenta a utilizaç
Ler resposta e comentário →FC531618 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual órgão deve constituir a Comissão Parlamentar responsável pela revisão das operações sobre terras públicas prevista
Ler resposta e comentário →FC531619 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais operações sobre terras públicas devem ser objeto de revisão pela Comissão Parlamentar estabelecida na Constituiçã
Ler resposta e comentário →FC531620 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo para a realização da revisão das concessões, doações e vendas de terras públicas estabelecido pela Constit
Ler resposta e comentário →FC531621 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como pode ser fixada a remuneração dos servidores públicos organizados em carreiras segundo a Constituição do Estado de
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