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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC685730 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o nome do deslocamento de servidor entre órgãos ou unidades, dentro do mesmo quadro e sem alteração do cargo, que pode ocorrer ex of

IBAM · 2024

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FC685731 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é a licença que assegura ao servidor, após um quinquênio ininterrupto de efetivo exercício, o afastamento remunerado de três meses?

IBAM · 2026

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FC685732 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando começa a correr o prazo de prescrição para a ação disciplinar?

IBAM · 2026

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FC685733 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se denomina o instrumento administrativo destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração no exercício de suas atribui

IBAM · 2024

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FC685734 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que benefícios integram o Plano de Seguridade Social do servidor público municipal?

IBAM · 2025

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FC685735 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem são os agentes públicos que têm vínculo e remuneração pelo erário e podem ser estatutários, celetistas ou temporários?

IBAM · 2024

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FC685736 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a natureza e a finalidade dos cargos em comissão?

IBAM · 2023

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FC685737 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A remoção pode ser aplicada como sanção disciplinar punitiva a servidor público?

IBAM · 2020

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FC685738 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A lei de improbidade alcança atos que prejudiquem o patrimônio de entidade privada que recebeu subvenção, b

IBAM · 2025

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FC685739 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que configura o dolo para caracterização de atos de improbidade administrativa?

IBAM · 2025

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FC685740 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para a configuração da maioria dos atos de improbidade administrativa apó

IBAM · 2025

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FC685741 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a extensão da responsabilidade do sucessor ou herdeiro por atos de improbidade?

IBAM · 2023

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FC685742 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Até que limite responde o herdeiro ou sucessor por atos de improbidade administrativa?

IBAM · 2023

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FC685743 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Ordenar despesa pública sem prévio empenho configura ato de improbidade administrativa?

IBAM · 2025

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FC685744 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a divulgação de informação sigilosa por agente público configura ato de improbidade administrativa.

IBAM · 2025

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FC685745 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta configura ato de improbidade que causa lesão ao erário por negociação de bem ou serviço públic

IBAM · 2024

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FC685746 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito por omissão de declaração?

IBAM · 2023

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FC685747 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a omissão de prestar contas configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administ

IBAM · 2023

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FC685748 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O uso de veículos, materiais ou equipamentos públicos em obra particular configura que espécies de ato de i

IBAM · 2016

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FC685749 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções civis aplicam-se quando servidor usa bens públicos para benefício próprio causando prejuízo a

IBAM · 2025

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FC685750 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual declaração é exigida para a posse e o exercício de cargo público?

IBAM · 2023

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FC685751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Se o juiz constatar, após réplica, a inexistência manifesta do ato de improbidade, o que deve fazer?

IBAM · 2023

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FC685752 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação de ato de improbida

IBAM · 2023

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FC685753 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo prescricional para a ação de aplicação das sanções por improbidade administrativa e qual o ter

IBAM · 2024

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