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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC22267 · Direito Constitucional

João, aposentado, acumula proventos de dois cargos públicos e ainda recebe de outra atividade sujeita ao regime geral de previdência social. Como se aplica o limite do art. 37, XI, aos seus rendimentos?

VUNESP

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FC22268 · Direito Constitucional

Em um regime próprio de previdência social, Maria, uma servidora pública, quer saber se as regras do Regime Geral de Previdência Social também se aplicam. Como você responderia?

VUNESP

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FC22269 · Direito Constitucional

João, ocupando somente um cargo de livre nomeação e exoneração, quer saber sob qual regime de previdência ele está. Qual regime se aplica a ele?

VUNESP

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FC22270 · Direito Constitucional

A cidade de Bela Vista quer criar um regime de previdência complementar para seus servidores efetivos. Quem deve tomar a iniciativa de criar essa lei?

VUNESP

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FC22271 · Direito Constitucional

O município de Campo Verde instituiu um regime de previdência complementar. Qual modalidade de plano de benefícios esse regime deve oferecer?

VUNESP

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FC22272 · Direito Constitucional

Ana, após se aposentar pelo regime próprio, recebe um provento que supera o limite do RGPS. O que incide sobre este provento?

VUNESP

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FC22273 · Direito Constitucional

José cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária, mas quer continuar trabalhando. Qual benefício ele pode receber?

VUNESP

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FC22274 · Direito Constitucional

O estado de São Paulo deseja criar um segundo regime próprio de previdência social para uma categoria específica de servidores. Isso é permitido?

VUNESP

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FC22275 · Direito Constitucional

O estado do Espírito Santo está reavaliando o equilíbrio de seu regime próprio de previdência. Que padrões ele precisa seguir?

VUNESP

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FC22276 · Direito Constitucional

O estado de Minas Gerais deseja saber quem é responsável pela fiscalização do seu regime próprio de previdência. Qual é a resposta?

VUNESP

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FC22277 · Direito Constitucional

Após quantos anos de efetivo exercício um servidor nomeado por concurso público torna-se estável?

VUNESP

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FC22278 · Direito Constitucional

Em que situação um servidor público estável pode perder seu cargo com base em decisões judiciais?

VUNESP

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FC22279 · Direito Constitucional

Um servidor público estável pode ser demitido sem a chance de se defender?

VUNESP

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FC22280 · Direito Constitucional

O que acontece quando a demissão de um servidor estável é invalidada por sentença judicial?

VUNESP

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FC22281 · Direito Constitucional

Se um servidor estável é reintegrado devido à invalidação de sua demissão e o cargo está atualmente ocupado por outro servidor estável, o que acontece com esse servidor?

VUNESP

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FC22282 · Direito Constitucional

O que acontece com o servidor estável se o cargo que ocupa for extinto ou declarado desnecessário?

VUNESP

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FC22283 · Direito Constitucional

Qual é a condição obrigatória para que um servidor adquira estabilidade?

VUNESP

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FC33841 · Direito Constitucional

Considerando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir. Nosso sistema jurídico-constitucional admite a aquisição de nacionalidade brasileira como efeito direto e

IADES

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FC36272 · Direito Constitucional

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a {{c1::soberania}};

VADE MECUM

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FC36273 · Direito Constitucional

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a {{c1::cidadania}};

VADE MECUM

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FC36274 · Direito Constitucional

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da {{c1::pessoa humana}};

VADE MECUM

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FC36275 · Direito Constitucional

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do {{c1::trabalho}} e da

VADE MECUM

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FC36276 · Direito Constitucional

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o {{c1::pluralismo}} político.

VADE MECUM

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FC36277 · Direito Constitucional

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] Parágrafo único. Todo o poder emana do {{c

VADE MECUM

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