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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC75020 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são as consequências da falta injustificada em ato do processo e da prática de nova infr

FGV · 2024

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FC75021 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: É possível ao juiz arbitrar fiança em crimes cometidos no contexto da violência doméstica com

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FC75022 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A fiança é permitida para crimes com pena máxima superior a quatro anos?

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FC75023 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os requisitos que justificam a decretação da prisão preventiva em relação à instruçã

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FC75024 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser decretada em quais fases do processo penal?

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FC75025 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é a importância da fundamentação do juiz ao decretação da prisão cautelar em relação a pr

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FC75026 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O juiz pode revogar a prisão cautelar quando não há mais motivos para sua manutenção?

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FC75027 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A proibição de ausentar-se do país pode levar à apreensão do passaporte?

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FC75028 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são as condições que permitem a concessão de fiança em crimes considerados afiançáveis?

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FC75029 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser decretada em caso de homicídio culposo, desde que quais requisito

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FC75030 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual é a modalidade de citação prevista no Código de Processo Penal para o réu que se oculta para evitar a citação?

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FC75031 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: O que ocorre com o curso do processo e o prazo prescricional após a citação editalícia de um réu que constitui advogad

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FC75032 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A ausência injustificada do réu a um ato processual permite que o juiz:

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FC75033 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Em que situação é utilizada a citação por edital no processo penal?

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FC75034 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: O que pode ocorrer em caso de ausência injustificada do réu em audiência de interrogatório?

FGV · 2024

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FC75035 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Como deve ser realizada a citação de um réu que se encontra fora do país, segundo o Código de Processo Penal?

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FC75036 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: O que deve ser feito pelo oficial de justiça quando o réu se oculta para evitar a citação?

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FC75037 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A citação por meio de carta rogatória implica na suspensão do curso do prazo da prescrição até que a citação seja efet

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FC75038 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Quais são os requisitos da citação por mandado no processo penal?

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FC75039 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual é o direito do ofendido ou de seu representante legal na ação penal privada?

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FC75040 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: O que acontece com o arrolamento de testemunhas após o aditamento da denúncia no procedimento comum ordinário?

FGV · 2024

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FC75041 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: O juiz pode atribuir uma definição jurídica diversa do fato contido na denúncia?

FGV · 2024

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FC75042 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: No procedimento comum ordinário, qual é o limite de testemunhas que podem ser inquiridas pela acusação, considerando a exclusão das que não prestam

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FC75043 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Quais são os tipos de procedimento aplicáveis de acordo com a pena máxima cominada para um crime, segundo o Código de Processo Penal?

FGV · 2024

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