Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para Instituto AVALIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC717621 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Que nome se dá aos princípios da Administração Pública inerentes a si que não estão expressos no Artigo 37 da Constituição Federal, podendo ser replicados em leis esparsas?

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC717622 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As infrações administrativas são punidas com diversas sanções, como: advertência, multa simples e destruição ou inutilização do produto. Em relação às sanções, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC717623 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação ao conceito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC717624 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna __________ é a ferramenta por meio da qual, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional declaram um fato ou uma situação com base na lei.

Instituto AVALIA · 2022

Ler resposta e comentário →

FC717625 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O atributo do ato administrativo que permite que o ato possa ser imposto a terceiros, independentemente da concordância destes, é o da

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC717626 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Os atos administrativos são unilaterais e dependem apenas da vontade da administração pública ou dos particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas. A __________ traz a p

Instituto AVALIA · 2022

Ler resposta e comentário →

FC717627 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto às espécies de atos administrativos, aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular são denominados

Instituto AVALIA · 2022

Ler resposta e comentário →

FC717628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O poder que permite à Administração Pública aplicar sanções aos seus servidores, ou, em alguns casos, a particulares vinculados a ela, é denominado poder

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC717629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os poderes administrativos podem ser definidos como prerrogativas que a administração pública tem como consequência do princípio da supremacia do interesse público. Assim, quando a administração pública, por meio da vigilância sanitária, re

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC717630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na definição de empresa pública, prevista na Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC717631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No município de Feira de Santana-BA, o serviço público de transporte de passageiros é prestado por um Consórcio de Empresas, que, após vencer processo de licitação na modalidade concorrência, assinou contrato de prestação de serviço por 10

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC717632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 11.079/2004 trouxe um marco importante para a modernização da relação contratual entre o setor público e o setor privado, especialmente em projetos de infraestrutura e prestação de serviços de grande vulto. Essa legislação estabele

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC717633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e define diversas condições e vedações. Um órgão público estadual pretende celebrar um contrato de PPP para a construção e operaçã

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC717634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João é servidor federal abrangido pelo RPPS e ingressou, ano passado, no serviço público, nunca tendo trabalhado anteriormente no RGPS. Apesar do pouco tempo de trabalho, ele já está em dúvida em relação aos requisitos de sua aposentadoria.

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC717635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O servidor poderá ser aposentado voluntariamente

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC717636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à readaptação funcional, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC717637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC717638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ana, servidora pública do Estado da Bahia, de forma dolosa, revelou à imprensa local fato que teve ciência em razão de suas atribuições, colocando em risco a segurança da sociedade. Considerando o fato ocorrido e o disposto na Lei de Improb

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC717639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um ato de improbidade administrativa.

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC717640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às inovações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 à Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC717641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), NÃO se subordinam ao regime dessa Lei

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC717642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre os documentos e as fases obrigatórias para licitações, presentes na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC717643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em 1º de abril de 2021, foi sancionada uma nova legislação federal que redefiniu o marco jurídico das contratações públicas no Brasil, estabelecendo um regime que conviveu temporariamente com normas anteriores até sua plena substituição. Es

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC717644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante a fase preparatória de uma contratação pública, o setor requisitante afirma que deve apresentar um documento contendo a análise da necessidade da contratação, alternativas possíveis de solução, justificativa da escolha da solução ma

Instituto AVALIA · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →