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Questões de concursos para Instituto Consulplan

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FC357883 · Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, analise atentamente as informações a seguir. I. Ciclano percebeu vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por determinado ente estatal, por preço inferior

Instituto Consulplan · 2024

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FC357884 · Direito Administrativo

O ato de improbidade administrativa é a conduta que atinge sobretudo o princípio da moralidade administrativa. A jurisprudência dos tribunais superiores vem fazendo referência à improbidade como uma ilegalidade tipificada e qualificada pelo

Instituto Consulplan · 2024

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FC357885 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa, qualquer ação ou omissão, dolosa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas, ainda, se o agente e público p

Instituto Consulplan · 2024

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FC357886 · Direito Administrativo

Bento é estagiário contratado da Prefeitura do Município XYW para prestar serviços no órgão responsável pela formalização de procedimentos licitatórios. Devido às despesas com moradia, alimentação e mensalidade do curso de graduação, ele es

Instituto Consulplan · 2024

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FC357887 · Direito Administrativo

Mariah, presidente da Comissão Permanente de Licitação de determinada Prefeitura, ao analisar as propostas entregues pelas empresas participantes de determinado certame, observou que os preços constantes das propostas eram muito similares e

Instituto Consulplan · 2024

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FC357888 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

Instituto Consulplan · 2023

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FC357889 · Direito Administrativo

À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de im

Instituto Consulplan · 2023

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FC357890 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Instituto Consulplan · 2023

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FC357891 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992, que trata das hipóteses tipificadas de improbidade administrativa. Além de conceituar e definir os atos que se enquadram na tipologia do ilícito, a lei também apresenta list

Instituto Consulplan · 2023

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FC357892 · Direito Administrativo

Edgar, servidor público federal, no exercício de suas funções, solicitou vantagem indevida a particular para que fosse realizado determinado ato de ofício em contrariedade ao que dispõe a legislação vigente. Com sua conduta, de forma indevi

Instituto Consulplan · 2023

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FC357893 · Direito Administrativo

Considerando que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, anali

Instituto Consulplan · 2023

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FC357894 · Direito Administrativo

A empresa Sem Noção Ltda., seu sócio Marantes, a empresa Voo para o Sucesso Ltda., seu sócio Marcau e o agente público Medeibem da Câmara de Vereadores do município Y estão sendo acusados em uma ação civil pública por improbidade administra

Instituto Consulplan · 2023

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FC357895 · Direito Administrativo

Os servidores públicos – Frederico e Catarina, estão sendo processados por atos a eles imputados em face de previsões da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Frederico revelou fato de que teve ciência em razão das atribuiç

Instituto Consulplan · 2023

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FC357896 · Direito Administrativo

Considerando que a Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise a seguir os atos praticados e seus sujeitos a seguir. I. João aceitou exercer atividade de consulto

Instituto Consulplan · 2023

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FC357897 · Direito Administrativo

Determinado agente público concedeu, indevidamente, benefício fiscal a um contribuinte, sem observar as formalidades estabelecidas em lei. A situação descrita se enquadra dentre os atos de improbidade administrativa que

Instituto Consulplan · 2023

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FC357898 · Direito Administrativo

Determinado servidor público foi acusado de improbidade administrativa após a realização de um contrato de prestação de serviços sem a devida licitação, alegando que se tratava de uma situação emergencial. No entanto, a documentação apresen

Instituto Consulplan · 2025

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FC357899 · Direito Administrativo

Pedro, agente público, cometeu ato de improbidade administrativa ao receber para si vantagem econômica direta, a título de presente de Henrique, tendo em vista que este foi beneficiado pela omissão de Pedro, que deixou intencionalmente de c

Instituto Consulplan · 2025

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FC357900 · Direito Administrativo

Em um cenário hipotético, determinados servidores da Câmara Municipal de Mariana praticaram os seguintes atos de improbidade administrativa; analise-os. I. Alberto percebeu vantagem econômica indireta para facilitar a locação de bem público

Instituto Consulplan · 2025

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FC357901 · Direito Administrativo

Determinado servidor municipal teve conduta irregular apurada e a autoridade competente busca sua responsabilização de acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992. Tal servidor é acusado de agir para a configuração de ilícito na fiscalização das

Instituto Consulplan · 2024

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FC357902 · Direito Administrativo

Em uma situação hipotética, J., oficial de justiça, no exercício de suas funções, conseguiu encontrar e apreender um veículo em uma diligência cujo objetivo era efetivar uma liminar deferida em uma ação de busca e apreensão de veículo funda

Instituto Consulplan · 2024

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FC357903 · Direito Administrativo

A probidade administrativa configura-se um princípio que deve nortear a conduta do administrador, de modo a agir de maneira honesta, leal e em conformidade com a boa-fé. Os atos praticados em desacordo com esse dever são passíveis da seguin

Instituto Consulplan · 2023

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FC357904 · Direito Administrativo

Quanto à Lei de Improbidade Administrativa, considere que determinado agente público tenha praticado um ato de enriquecimento ilícito, vindo a falecer antes de cumprir a condenação. Considerando o caso hipotético, o filho de agente ímprobo,

Instituto Consulplan · 2023

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FC357905 · Direito Administrativo

Considerando que a Lei nº 8.429/1992 teve sua redação alterada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa que está correta à luz da Lei de Improbidade Administrativa, no contexto da Administração Pública.

Instituto Consulplan · 2023

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FC357906 · Direito Administrativo

Rômulo, servidor público federal, no exercício de sua função e em razão dela, exigiu de um particular o pagamento de vantagem indevida para a prática de ato de ofício. A notícia de tal conduta chegou ao conhecimento das autoridades públicas

Instituto Consulplan · 2023

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