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Questões de concursos para Instituto Consulplan

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FC358051 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, Art. 40, dispõe que “O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte [...]”. Considerando o disposto na normativa, o planejamento de compras deverá observar EXCETO:

Instituto Consulplan · 2024

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FC358052 · Direito Administrativo

Determinado ente municipal se vê necessitado de determinados produtos farmacêuticos e de tecnologia de montante vultoso. Para que possa adquirir esses bens, o órgão responsável instaura processo administrativo visando à licitação e contrata

Instituto Consulplan · 2024

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FC358053 · Direito Administrativo

Certo servidor público foi designado para realizar uma licitação para a compra de materiais de escritório. Durante o processo, ele recebeu uma proposta de determinado fornecedor que oferecia um preço muito abaixo do mercado, o que levantou

Instituto Consulplan · 2025

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FC358054 · Direito Administrativo

Em uma situação de licitação, o servidor público deverá avaliar a habilitação de um proponente. Sabe-se que a habilitação é um processo crucial que visa garantir que apenas proponentes qualificados participem do certame. De acordo com a leg

Instituto Consulplan · 2025

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FC358055 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de serviços e obras, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitaç

Instituto Consulplan · 2025

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FC358056 · Direito Administrativo

A Administração Pública realizou um pregão, com o objetivo de reformar um imóvel para a instalação de uma unidade de saúde pública. Após realizado o pregão e antes de assinado o contrato para a reforma, constatou-se que seria mais benéfico

Instituto Consulplan · 2024

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FC358057 · Direito Administrativo

As licitações são divididas em fase preparatória (ou fase externa); fase de apresentação das propostas; fase de julgamento; fase de habilitação; fase recursal; e, fase de homologação. Em relação às fases da licitação, conforme disposto na n

Instituto Consulplan · 2023

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FC358058 · Direito Administrativo

O município de Orlândia precisa adquirir alguns bens e contratar determinados serviços e obras para a manutenção de suas atividades. Decide, então, iniciar os procedimentos licitatórios para a posterior contratação. Considerando a Lei nº 14

Instituto Consulplan · 2023

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FC358059 · Direito Administrativo

De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no caso de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de

Instituto Consulplan · 2023

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FC358060 · Direito Administrativo

A Administração Pública de determinado município, em 2024, realizou a contratação direta de uma pessoa jurídica para o fornecimento de bens sem licitação, alegando que a contratação se enquadrava em situação emergencial. A respeito da contr

Instituto Consulplan · 2025

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FC358061 · Direito Administrativo

Determinada entidade federal decide realizar uma contratação direta em razão do baixo valor, nos termos da nova Lei de Licitações. Acerca do regime jurídico dessa forma de contratação pretendida no caso hipotético, assinale a afirmativa cor

Instituto Consulplan · 2025

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FC358062 · Direito Administrativo

Para que determinada entidade de direito público possa prestar seus serviços, é possível que se faça necessária a aquisição ou locação de imóvel específico, cujas características de instalações e de localização justifiquem a escolha. Nessas

Instituto Consulplan · 2025

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FC358063 · Direito Administrativo

O Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Estado X identificou demandas específicas que exigem contratações pontuais. Durante o planejamento de suas atividades, as seguintes situações foram apresentadas; analise-as. Situação 1: Contratação

Instituto Consulplan · 2025

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FC358064 · Direito Administrativo

No departamento de licitações de determinada entidade pública, encontram-se em tramitação processos de autorização de contratações diretas com as seguintes especificações: I. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contrata

Instituto Consulplan · 2025

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FC358065 · Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, alterou em seu o Art. 75 diversas disposições sobre a dispensa de licitação, delimitando os casos em que tal instrumento é permitido, além de modificar algumas situações que a limitam a valores

Instituto Consulplan · 2024

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FC358066 · Direito Administrativo

Com base na Lei nº 14.133/2021, considerando a possibilidade de contratação direta pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A licitação poderá ser dispensada para a contratação de serviço de engenharia no valor de R$

Instituto Consulplan · 2024

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FC358067 · Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: a Defensoria Pública do Estado do Paraná publicou edital de licitação na modalidade pregão, visando à compra de determinado bem. Contudo, tal processo de contratação não se mostrou exitoso. Após cer

Instituto Consulplan · 2024

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FC358068 · Direito Administrativo

Leia a notícia que aborda uma discussão sobre doença definida como rara pelo Ministério da Saúde: Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados disseram que o alto custo dos medicamentos, que, em geral, não estão disponíveis no

Instituto Consulplan · 2024

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FC358069 · Direito Administrativo

Em se tratando de contratação direta (casos em que a Lei dispensa a realização de procedimento licitatório), a Lei nº 14.133/2021 dispõe literalmente que é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000

Instituto Consulplan · 2024

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FC358070 · Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Caratinga realizou pregão há dez meses, no qual não surgiram licitantes interessados. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2024

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FC358071 · Direito Administrativo

O Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte verificou que, nos autos de determinados procedimentos de contratação direta em tramitação perante a Casa Legislativa, foram proferidos os seguintes atos e/ou orientações: I. Contratação po

Instituto Consulplan · 2024

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FC358072 · Direito Administrativo

Um ente público indicou a contratação de uma firma de publicidade e propaganda, para a divulgação de uma campanha de interesse público. Para a contratação, aplicou-se a inexigibilidade de licitação. A justificativa, para a inexigibilidade,

Instituto Consulplan · 2024

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FC358073 · Direito Administrativo

A auditoria de aquisições de bens e serviços de TI é um processo sistemático de verificação e análise das transações relacionadas à compra de recursos tecnológicos. Visa garantir conformidade com normas, políticas e regulamentos, além de av

Instituto Consulplan · 2024

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FC358074 · Direito Administrativo

O atual pátio para depósito de materiais, máquina e veículos da Prefeitura de Iúna não está comportando o volume de bens. A municipalidade tem interesse em locar o terreno de 1.000 m² que confronta com o atual pátio, visto que o imóvel poss

Instituto Consulplan · 2024

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