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Questões de concursos para FEPESE

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FC805412 · Direito Tributário

Conforme o art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda/99 e lei nº 9.064/95, art. 6º, as importâncias pagas ou creditadas a Pessoas Jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, sujei

FEPESE · 2004

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FC805413 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC805414 · Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:

FEPESE · 2010

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FC805415 · Direito Tributário

Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é vedado ao Poder Executivo alterar as alíquotas do imposto sobre:

FEPESE · 2006

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FC805416 · Direito Tributário

Compete à União instituir impostos sobre: 1.Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 2.Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos re

FEPESE · 2019

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FC805417 · Direito Tributário

O princípio da reserva legal consagra ser vedado aos entes federados exigir ou aumentar tributos sem o respaldo de lei. Identifique os itens que representam exceção ao princípio da reserva legal. 1. Alteração de alíquota, por meio de decret

FEPESE · 2013

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FC805418 · Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o princípio da progressividade tributária. 1. Imposto sobre propriedade territorial rural. 2. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. 3. Imposto sobre circulação de mercadorias e

FEPESE · 2013

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FC805419 · Direito Tributário

Assinale a alternativa em que TODOS os tributos são de competência Federal:

FEPESE · 2004

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FC805420 · Direito Tributário

É correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).

FEPESE · 2018

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FC805421 · Direito Tributário

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), analise as afirmativas abaixo: 1. É assegurado ao contribuinte

FEPESE · 2017

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FC805422 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta, quanto ao ICMS:

FEPESE · 2010

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FC805423 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC805424 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC805425 · Direito Tributário

As alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação devem ser fixadas por meio de:

FEPESE · 2008

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FC805426 · Direito Tributário

Estabelecer as alíquotas mínimas do imposto relativo à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

FEPESE · 2006

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FC805427 · Direito Tributário

De acordo com a Constituição da República, o ICMS incidirá:

FEPESE · 2005

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FC805428 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto de competência dos estados.

FEPESE · 2024

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FC805429 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.

FEPESE · 2022

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FC805430 · Direito Tributário

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto que:

FEPESE · 2010

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FC805431 · Direito Tributário

A competência tributária atribuída aos Municípios compreende, entre outros tributos, a instituição do:

FEPESE · 2026

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FC805432 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: a companhia Olímpia prestou serviço de restauração de máquinas, sujeito à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Para a prestação do serviço, a companhia Olímpia utilizou

FEPESE · 2024

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FC805433 · Direito Tributário

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá:

FEPESE · 2023

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FC805434 · Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo a respeito do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS): É inconstitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis. O ISS não incide sobre o valor dos serviços de assist

FEPESE · 2022

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FC805435 · Direito Tributário

Maria pretende viajar para Montevideo com suas amigas para conhecer a capital do país vizinho. Para isso, realizou as seguintes atividades: 1.Foi até o Instituto Geral de Perícias (IGP), que é um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Se

FEPESE · 2019

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