FC805460 · Direito Tributário
Sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que pertence:
FEPESE · 2017
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Questões de concursos para FEPESE
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FC805461 · Direito Tributário
A Constituição de 1988 introduziu importantes mudanças no sistema tributário nacional, promovendo uma crescente onda de descentralização de receitas e de despesas. É correto afirmar que o sistema tributário nacional, a partir da nova Consti
FEPESE · 2014
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De acordo com as disposições constitucionais sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:
FEPESE · 2011
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 1. A penhora não recairá, em nenhuma hipótese, sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem
FEPESE · 2023
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Assinale a alterativa correta em relação à Lei de Execução Fiscal.
FEPESE · 2023
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É correto afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
FEPESE · 2022
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É correto afirmar sobre a execução fiscal:
FEPESE · 2022
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Sobre a execução fiscal, é correto afirmar:
FEPESE · 2021
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
FEPESE · 2020
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à ação de execução fiscal, prevista na Lei 6830/80. ( ) A certidão de dívida ativa é o documento que atesta a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito,
FEPESE · 2018
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Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
FEPESE · 2018
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De acordo com a ordem de preferência estabelecida na Lei de Execução Fiscal, a penhora ou o arresto incidirão inicialmente sobre os seguintes bens:
FEPESE · 2014
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Assinale a alternativa correta em matéria de execução fiscal.
FEPESE · 2013
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Acerca da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, regida pela Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, somente uma afirmação não pode ser feita. Identifique-a.
FEPESE · 2011
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Conforme a Lei no 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Nos termos da Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, assinale a alternativa correta:
FEPESE · 2010
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Com base na Lei de Execuções Fiscais, é correto afirmar:
FEPESE · 2010
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Em atenção ao processo judicial de execução fiscal, estabelecido pela Lei F. nº 6830/80, é correto afirmar:
FEPESE · 2005
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A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor: 1. possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimôni
FEPESE · 2024
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