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Questões de concursos para FGV

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FC74873 · Direito Processual Penal

Luiz e Augusto, ambos devidamente identificados, foram denunciados pela prática de um crime de apropriação indébita (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa), não tendo o Ministério Público requerido, por ocasião da denúncia, decretação da p

FGV · 2021

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FC74874 · Direito Processual Penal

Após receber documentações que indicavam que, em determinada serventia extrajudicial, estariam ocorrendo diversos crimes de falsificação de documento público (pena: reclusão, de 2 a 6 anos, e multa), a autoridade policial determinou, de ofí

FGV · 2021

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FC74875 · Direito Processual Penal

Alberto foi preso preventivamente pela prática do crime de corrupção passiva, tendo a autoridade judiciária justificado a prisão na garantia da ordem pública, nos termos do pedido formulado pelo Ministério Público e em atenção aos ditames d

FGV · 2021

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FC74876 · Direito Processual Penal

Durante investigação da prática de crime grave, antes do oferecimento da denúncia, ao receber o inquérito policial ainda não relatado apenas com solicitação de novo prazo para diligências, o Promotor de Justiça encaminha, ao Poder Judiciári

FGV · 2018

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FC74877 · Direito Processual Penal

Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/97 – pena: detenção de seis meses a dois anos), foi identificado que o au

FGV · 2018

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FC74878 · Direito Processual Penal

Com relação aos institutos da prisão preventiva e da fiança, assinale a alternativa correta.

FGV · 2012

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FC74879 · Direito Processual Penal

Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

FGV · 2010

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FC74880 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que contenha um princípio que não se aplica à prisão preventiva.

FGV · 2010

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FC74881 · Direito Processual Penal

Eduardo Souza é um conhecido estelionatário que falsifica documentos para obtenção de benefícios previdenciários estaduais falsos (pensões de funcionários públicos estaduais). Numa fiscalização de rotina, funcionários do setor de controlado

FGV · 2010

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FC74882 · Direito Processual Penal

Nicolas Santíssimo foi preso em flagrante como suspeito do assassinato de sua esposa. Durante o inquérito, permaneceu preso, assim como durante toda a instrução criminal que se seguiu à denúncia por homicídio privilegiado que foi oferecida

FGV

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FC74883 · Direito Processual Penal

João de Souza é investigado juntamente com outras duas pessoas pelo crime de homicídio em um inquérito policial. intimado para prestar depoimento na delegacia, deixa de comparecer sem oferecer nenhuma justificativa. Novamente intimado, igua

FGV

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FC74884 · Direito Processual Penal

Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?

FGV

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FC74885 · Direito Processual Penal

A prisão preventiva poderá ser decretada:

FGV

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FC74886 · Direito Processual Penal

Após a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia Civil deflagrou operação em face de integrantes de organização criminosa responsável pela prática de dezenas de estelionatos no Estado de Sergipe. Encerradas as diligências polici

FGV · 2023

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FC74887 · Direito Processual Penal

Rodrigo responde ação penal pela suposta prática do crime de venda irregular de arma de fogo de uso restrito, na condição de preso. O magistrado veio a tomar conhecimento de que Rodrigo seria pai de uma criança de 11 anos de idade e que ser

FGV · 2022

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FC74888 · Direito Processual Penal

Sobre a prisão domiciliar, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC74889 · Direito Processual Penal

Crézio, mediante esbarrão na vítima, subtraiu seu celular. Logo após a subtração, policiais militares que viram os fatos correram no encalço de Crézio e efetivaram a sua prisão em flagrante. Em sede de audiência de custódia, Crézio informou

FGV · 2021

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FC74890 · Direito Processual Penal

Ana, funcionária pública, figura como ré em ação penal onde se imputa a prática de diversos crimes de peculato e de organização criminosa. Inicialmente, foi decretada sua prisão preventiva em razão do risco de reiteração destacado pelo magi

FGV · 2021

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FC74891 · Direito Processual Penal

Com base em ofício recebido no cartório da Vara Criminal onde exercia suas funções, Luiz deveria separar todos os processos de pessoas presas que possivelmente teriam direito à substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Diant

FGV · 2019

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FC74892 · Direito Processual Penal

A Lei nº 12.403/11 disciplinou, no Código de Processo Penal, o instituto da prisão domiciliar, que será aplicada em substituição à prisão preventiva, diferente do que ocorre com a prisão albergue domiciliar prevista na Lei de Execução Penal

FGV · 2018

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FC74893 · Direito Processual Penal

Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Art. 319 do Código de Processo Penal. O Manual de Gestão p

FGV · 2021

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FC74894 · Direito Processual Penal

Mariana, tecnicamente primária e com endereço fixo, foi identificada, a partir de câmeras de segurança, como autora de um crime de furto simples (Pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa) em um estabelecimento comercial. O inquérito policial

FGV · 2019

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FC74895 · Direito Processual Penal

Buscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu uma série de medidas cautelares alternativas à prisão, que devem ser analisadas no momento de se apreciar a ne

FGV · 2019

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FC74896 · Direito Processual Penal

Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente específico. No curso do processo, foi constatado por peritos que Douglas seria semi-imputável e que

FGV · 2017

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