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Questões de concursos para FGV

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FC75658 · Direito Ambiental

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e mitigar os impactos das mudanças climáticas no Brasil. Sobre a P

FGV · 2024

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FC75659 · Direito Ambiental

A emissão excessiva de gases de efeito estufa intensifica o efeito estufa, resultando no aquecimento global e em alterações climáticas, razão pela qual é crescente a pressão global pela redução da emissão de tais gases. De acordo com o conc

FGV · 2024

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FC75660 · Direito Ambiental

Nos últimos anos, muito se vem discutindo sobre as mudanças do clima, que já são uma realidade com consequências severas no Brasil e no mundo. Várias atividades humanas contribuem para o aquecimento global, ocasionando as chamadas mudanças

FGV · 2023

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FC75661 · Direito Ambiental

A Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, definiu o entendimento de alguns conceitos. Nesse sentido, relacione o entendimento de cada conceito com suas respectivas definições. 1. Emissões 2. Sumi

FGV · 2023

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FC75662 · Direito Ambiental

Avalie se a Lei no 12.187/09 estabelece como instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima os seguintes itens: I. Medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, in

FGV · 2023

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FC75663 · Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.187/09, que institui a Política sobre Mudança do Clima – PNMC, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, define-se impacto como

FGV · 2022

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FC75664 · Direito Ambiental

A Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, estabelece que a PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da Administração Pública, observarã

FGV · 2022

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FC75665 · Direito Ambiental

Tendo em vista a elevação da temperatura do meio ambiente urbano, bem como a elevação do nível dos oceanos, a União deverá implementar e estruturar um mercado de carbono, em que serão negociados títulos mobiliários representativos de emissõ

FGV · 2018

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FC75666 · Direito Ambiental

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa. O gráfico abaixo mostra as e

FGV · 2017

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FC75667 · Direito Ambiental

Hugo, advogado, é consultado pela pessoa jurídica Céu Azul Ltda., indústria química de grande porte, acerca da necessidade de redução de emissão de gases de efeito estufa, tendo em vista as disposições da lei que instituiu a Política Nacion

FGV · 2016

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FC75668 · Direito Ambiental

A Lei nº 12.187/09, com suas alterações, instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. A esse respeito, relacione os termos técnicos às respectivas definições. 1. Adaptação 2. Impacto 3. Mitigação ( ) Mudanças e substituições

FGV · 2016

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FC75669 · Direito Ambiental

A Agenda Ambiental na Administração Pública, A3P, é o programa que cuida da inserção de critérios ambientais nas áreas de governo, visando minimizar ou eliminar os impactos ao meio ambiente, provocados por atividades administrativas ou oper

FGV · 2016

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FC75670 · Direito Constitucional

A norma legal que, em um de seus artigos, propugna que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de d

FGV · 2024

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FC75671 · Direito Constitucional

Ao estudar o tratamento conferido ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988, Gleice concluiu corretamente que

FGV · 2023

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FC75672 · Direito Constitucional

João, tão logo fora empossado no cargo de Governador do Estado Alfa, determina que a sua equipe técnica lhe apresente, em dez dias, um parecer técnico, versando sobre a constitucionalidade de dois decretos que este pretende implementar. Por

FGV · 2023

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FC75673 · Direito Constitucional

O Ministério com competência na respectiva área temática editou portaria estabelecendo prazos para a aprovação tácita, por órgão a ele vinculado, dos pedidos de liberação do uso de agrotóxicos que não fossem apreciados no prazo estabelecido

FGV · 2023

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FC75674 · Direito Constitucional

O prefeito do Município Beta editou decreto dispondo que as áreas públicas, no entorno de determinada praça, passariam a constituir áreas de proteção ambiental, daí decorrendo uma série de restrições para o desenvolvimento de atividades no

FGV · 2022

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FC75675 · Direito Constitucional

A fiscalização do Município Beta, ao tomar conhecimento de que determinada incorporadora estava iniciando a construção de um grande empreendimento, constatou que esse proceder poderia gerar significativa degradação ambiental. Nesse caso:

FGV · 2022

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FC75676 · Direito Constitucional

WW, conceituada siderúrgica, noticiou na imprensa a sua decisão de construir uma unidade especificamente direcionada à produção de aço. Ao solicitar a autorização dos órgãos competentes para a instalação dessa unidade, foi informada de que

FGV · 2022

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FC75677 · Direito Constitucional

O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa unidade de conservação ambiental (UCA) em área pública pertencente ao Estado. Anos depois, com o desenvolvimento do entorno, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria

FGV · 2022

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FC75678 · Direito Constitucional

A Fundação de direito privado Alfa, cujo objetivo estatutário é a pesquisa e a manipulação de material genético, foi notificada de que, em determinado dia, fiscais vinculados ao ente competente compareceriam em sua sede, para fiscalizar não

FGV · 2022

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FC75679 · Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preser

FGV · 2022

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FC75680 · Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais

FGV · 2022

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FC75681 · Direito Constitucional

De acordo com o descrito no caput do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-

FGV · 2022

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