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Questões de concursos para FGV

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FC75682 · Direito Constitucional

Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram que uma extensa área de terras públicas, pertencente ao Estado Alfa e sem destinação específica, mostrava-se indispensável à preservação de um importante ecossistema natural. À lu

FGV · 2021

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FC75683 · Direito Constitucional

A Lei nº XX/2021 do Estado Beta, com o objetivo de promover a desburocratização da Administração Pública, afastou a necessidade de os órgãos estaduais exigirem a apresentação de estudos prévios de impactos ambientais, nas atividades potenci

FGV · 2021

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FC75684 · Direito Constitucional

O Estado-membro Alfa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, desenvolveu diversos estudos a respeito da proteção ambiental. Na ocasião, identificou-se que as terras devolutas eram regidas por uma sistemática própria, tendo o assessor Edna

FGV · 2021

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FC75685 · Direito Constitucional

Com relação à tutela jurídica da fauna no ordenamento jurídico brasileiro, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) De forma excepcional e mediante lei específica, é possível a submissão de animais a tratamentos cru

FGV · 2018

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FC75686 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas por crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir. I. Serão responsabilizados por crime contra o meio ambiente o diretor, o ad

FGV · 2024

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FC75687 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange à responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, de acordo com o entendimento atual dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC75688 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Avalie se a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) estabelece, em suas disposições gerais, as seguintes determinações: I. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide

FGV · 2024

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FC75689 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No exercício de suas atividades empresariais, a sociedade Ivacilei praticou crime de poluição, nos termos do Art. 54 da Lei nº 9.605/98. Acerca da responsabilização penal e administrativa da pessoa jurídica e de seus administradores, à luz

FGV · 2023

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FC75690 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da responsabilização penal de pessoas jurídicas, segundo os termos da Lei n° 9.605/98, que disciplina os crimes contra o meio ambiente, analise as seguintes disposições. I. Por sua natureza institucional, somente as penas de multa e

FGV · 2023

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FC75691 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Promotoria de Justiça com atribuição em investigação penal do Ministério Público do Estado da Bahia recebeu inquérito policial em que foram colhidas provas de que a sociedade empresária Alfa praticou ato tipificado como crime ambiental, poi

FGV · 2022

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FC75692 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir. I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais que tenham concorrido para o mesmo crime. II. A pessoa

FGV · 2022

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FC75693 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a sociedade empresária XYZ foi condenada pela prática de crime contra o meio ambiente, nos termos da legislação de regência e em observância

FGV · 2024

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FC75694 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tício, agindo com dolo, destruiu floresta considerada de preservação permanente, dando ensejo à deflagração de persecução penal para apurar sua conduta criminosa. Nesse contexto, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como c

FGV · 2024

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FC75695 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lucas, acionista majoritário da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que o Ministério Público ingressou com uma ação penal em face da referida entidade privada, pela suposta prática de crimes ambientais. Por desconhecer a possibilidad

FGV · 2024

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FC75696 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio respondeu, em juízo, pela prática de um determinado crime contra o meio ambiente. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, os autos foram conclusos para que o magistrado proferisse sentença.

FGV · 2024

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FC75697 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância que pode atenuar a pena de um agente que cometeu um crime ambiental é

FGV · 2023

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FC75698 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC75699 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Pedro, proprietário de imóvel localizado em área rural, com vontade livre e consciente, executou extração de recursos minerais, consistentes em saibro, sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença e vendeu o material para u

FGV · 2022

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FC75700 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que

FGV · 2022

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FC75701 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Diante de grave situação financeira, a Construtora Pedra Branca começa a utilizar como insumo para a construção de um edifício, a areia extraída de floresta inserida em Área de Preservação Permanente. Acerca da responsabilidade ambiental ap

FGV · 2018

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FC75702 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Januário é autuado pela autoridade competente por destruir floresta considerada de preservação permanente. Com relação às circunstâncias que podem agravar a aplicação da pena de Januário, analise as afirmativas a seguir. I. A ação foi prati

FGV · 2018

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FC75703 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, um exemplo de circunstância que atenua a pena é

FGV · 2016

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FC75704 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

da Lei nº 9.605/1998) 169) A sociedade Verdejante praticou determinada conduta que caracteriza crime ambiental. Passou, então, a buscar informações acerca da responsabilização prevista na Lei nº 9.605/1998, vindo a tomar conhecimento de que

FGV · 2024

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FC75705 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos aspectos processuais penais previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é correto afirmar que nos crimes ambientais

FGV · 2022

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