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Questões de concursos para FURB

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FC542255 · Direito Administrativo Municipal

Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regi

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FC542278 · Direito Ambiental

Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta:

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FC542289 · Direito Civil

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo jurídico fundamental para evitar abusos e fraudes no uso das empresas como forma de proteção patrimonial indevida ao não permitir que os efeitos da personalidade jurídica da empresa

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FC542290 · Direito Civil

O Código Civil disciplina as pessoas naturais e as jurídicas. Considerando a previsão legal sobre esse tema, julgue as seguintes assertivas: I.As pessoas jurídicas podem ser apenas de direito privado, tais como as associações, sociedades e

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FC542292 · Direito Civil

"O direito também tem o seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos, exatamente por produzirem efeitos jurídicos. Nem todo acontecimento constitui fato jurídico

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FC542297 · Direito Civil

Considerando a previsão legal sobre a prova dos fatos jurídicos, julgue as seguintes assertivas: I.A confissão é revogável, e pode também ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. II.A escritura deverá ser redigida em língua por

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FC542298 · Direito Civil

Sobre a solidariedade na Teoria Geral das Obrigações e considerando a previsão legal sobre esse tema, julgue as seguintes assertivas: I.A solidariedade não se presume. Ou ela resulta da lei ou da vontade das partes. II.Na solidariedade pass

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FC542305 · Direito Civil

Analise a seguinte situação hipotética, mencionada na doutrina civilista: "Antônio, não querendo perder sua propriedade, ante o fato de se encontrar em dificuldade financeira transitória, vende seu imóvel a Bernardo sob a condição de recobr

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FC542311 · Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:

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FC542312 · Direito Civil

Sobre a posse no Direito Civil Brasileiro, julgue as seguintes assertivas: I.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no caso de esbulho e segurado de violência iminente se tiver justo receio de ser mol

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FC542315 · Direito Civil

Sobre os direitos reais no Direito Civil brasileiro, julgue as seguintes assertivas: I.São exemplos de direitos reais a propriedade, a posse, a superfície e a habitação. II.O contrato de promessa de compra e venda em que não se pactuou arre

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FC542328 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A base teórica da separação das funções dos poderes encontra amparo na teoria desenvolvida por Montesquieu, em O espírito das leis. Com o avanço teórico, estabeleceu-se uma divisão funcional mais flexível e mecanismos de freios e contrapeso

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FC542333 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre as diferentes tipologias classificatórias da Constituição, assinale a alternativa que identifica corretamente algumas das classificações da Constituição de 1988:

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FC542334 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Complete corretamente as assertivas: I.Em decorrência do Princípio da _ da Constituição e da _____ do seu texto, é possível realizar o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais e dos dispositivo

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FC542335 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A supremacia da Constituição é o imperativo em que se firma o direito constitucional contemporâneo. A supremacia constitucional decorre de fundamentos históricos, lógicos e dogmáticos que se extraem de diversos elementos, dentre os quais a

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FC542336 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Constituição é um termo polissêmico, com várias raízes localizadas em horizontes temporais diacrônicos e em espaços geográficos e culturais diferenciados. A partir das concepções ou acepções e classificações de Constituição, registre V, par

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FC542342 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os direitos fundamentais, associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona os institutos aos seus respectivos conceitos: Primeira coluna: institutos 1.Cláusula de abertura material 2.Eficácia horizontal 3.Status ativo 4.Relativi

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FC542343 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal conferiu aos Municípios a competência para instituir o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI), dispondo em seu Art. 156, § 2º, I, que toda transmissão de bem imóvel com o propósito de integralizar o capital

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FC542344 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O professor José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais em normas: de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada. A partir da teoria clássica do professor citado, classifique o art. 156-A, da CF, citado a segui

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FC542347 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Para J.J. Canotilho, "o poder constituinte se revela sempre como uma questão de 'poder', de 'força' ou de 'autoridade' política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição enten

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FC542348 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 está em contínuo processo de mudanças contando com inúmeras emendas constitucionais. A propósito do Poder Constituinte Originário e os Poderes Derivados (reformador e decorrente), analise as assertivas a segui

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FC542349 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise o trecho a seguir: "O poder constituinte não está subordinado ao poder constituído, situando-se fora e acima da ordem jurídica em vigor" (BARROSO, 2006). Os poderes constituídos são agrupados pela doutrina sob a terminologia "poder

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FC542353 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos diferentes princípios e métodos voltados à interpretação da norma constitucional, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, correlacionando os princípios e métodos de interpretação dispostos na primeira coluna, aos s

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FC542364 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de

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