FC469211 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Segundo a Lei n.o 9.610/1998, a Lei n.o 10.257/2001 e a Lei n.o 11.888/2008, julgue o item. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.
QUADRIX · 2021
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