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Questões de concursos para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601488 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município de Sinop promoveu ação com pedido condenatório em face de determinada sociedade empresária, tendo surgido questão constitucional capaz de influenciar a decisão quanto ao pedido formulado. Foi proferida sentença e no julgamento d

SELECON · 2025

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FC601637 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um determinado partido político promoveu Arguição de descumprimento de preceito fundamental para obter interpretação adequada em relação à lei de imprensa, editada anteriormente à Constituição Federal de 1988. Nos termos do entendimento do

SELECON · 2025

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FC601751 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos diretores de escola pública por meio de eleição direta. Nos termos da interpretação do Su

SELECON · 2025

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FC601775 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei de um certo município estabeleceu delegação ao Poder Executivo local sobre a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores, desde que fixados em lei os critérios para

SELECON · 2025

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FC602799 · Direito Penal

O servidor público de um determinado município, que exige do contribuinte o pagamento de tributo que sabe ser indevido, nos termos do Código Penal, pratica crime de:

SELECON · 2025

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FC603052 · Direito Penal Militar

Oial Eduardo, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, é responsável por receber militares estrangeiros para atuar em estágio por força de convênios com outros países amigos. Em determinado momento, um desses militares foi acusado de comete

SELECON · 2025

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FC603053 · Direito Penal Militar

Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito Penal Militar. Para aplicação da lei penal militar, considera

SELECON · 2025

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FC603215 · Direito Penal Militar

Cristiano, militar vinculado à Polícia Militar do Estado de Sergipe, é convocado para atuar como testemunha em processo que tramita no município vizinho ao de sua lotação. Após a apresentação da acusação, o advogado do réu aduz que seu clie

SELECON · 2025

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FC603232 · Direito Penal Militar

Maria é militar de carreira e recebeu ordem para guardar determinado local pelo seu superior imediato. Este lhe informou que um veículo de transporte logo chegaria para remover os bens depositados no local, que seriam transferidos para depó

SELECON · 2022

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FC603395 · Direito Penal Militar

Francisco é instrutor de tiro no Curso de Formação de Oficiais do Estado de Sergipe e aprendeu, ao ler a Constituição Federal, que a pena de morte não é admitida, salvo guerra declarada. Nos termos do Código Penal Militar, a pena de morte s

SELECON · 2025

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FC603462 · Direito Penal Militar

Humberto atuou como Diretor de Presídio Militar por designação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Durante o seu período de gestão, deparou-se com o cumprimento de inúmeras ordens judiciais relacionadas à execução da p

SELECON · 2025

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FC603582 · Direito Penal Militar

Jorge dos Santos, militar, foi realizar estágio no exterior, em país amigo, diante de convênio de cooperação. No período do seu projeto de cooperação, testemunhou movimento de militares locais que ocuparam quartéis para, com o uso de violên

SELECON · 2025

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FC604071 · Direito Processual Penal Militar

O militar Evandro, vinculado à Polícia Militar do Estado de Sergipe, foi confrontado com interpretação de casos não previstos na legislação. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, os casos omissos podem ser supridos, dentre outros,

SELECON · 2025

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FC604156 · Direito Processual Penal Militar

O militar Pacheco foi comunicado da existência de possíveis fatos delituosos no âmbito da unidade que comandava. Para apurar o evento, instaurou sindicância que constatou efetivamente a realização de situações delituosas. Nos termos do Códi

SELECON · 2025

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FC604433 · Direito Processual Penal Militar

Ao prestar serviço para a Justiça Militar, sediada em determinado município, o Oficial Nilton é cientificado de que um acusado está em situação de risco. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, em benefício da segurança pessoal do a

SELECON · 2025

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FC604532 · Direito Processual Penal Militar

O Oficial Marcos, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebe mandado de busca para cumprimento em determinado local. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a busca domiciliar consistirá na procura material:

SELECON · 2025

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FC604572 · Direito Processual Penal Militar

Em determinado processo criminal, a autoridade judiciária verificou que estariam presentes a prova do fato delituoso e indícios de autoria, bem como caracterizada a periculosidade do acusado. De acordo com o Código de Processo Penal Militar

SELECON · 2025

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FC604669 · Direito Processual Penal Militar

Jonas é advogado e atua, preferencialmente, em processos de natureza civil, mas foi designado para atuar, gratuitamente, na defesa do acusado, perante a Justiça Militar. Acompanhou o acusado na audiência de interrogatório. Nos termos do Cód

SELECON · 2025

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FC604746 · Direito Processual Penal Militar

O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de:

SELECON · 2025

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FC609520 · Direito Processual Civil

Josef Albumiov promoveu ação com pedido condenatório em face de Amarilius Fofonov, buscando indenização baseada em responsabilidade civil. Com a exordial, foram arroladas testemunhas. O mesmo aconteceu com a peça de contestação, na qual a r

SELECON · 2025

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FC609527 · Direito Processual Civil

Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face de Abel, tendo surgido no curso do processo questão prejudicial que foi resolvida pelo magistrado na sentença. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, resolução de questão prejudic

SELECON · 2025

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FC610139 · Direito Tributário

Uma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado município, buscando a inexistência de relação jurídica tributária pertinente ao imposto sobre serviços incidentes sobre medicamentos vendidos na sua rede de farmá

SELECON · 2025

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FC610194 · Direito Urbanístico

Determinado cidadão verifica que existe a possibilidade de ocorrer dano causado em determinado município que pode se tornar irreversível. Por força dessa situação, comunica o fato aos órgãos competentes. Nos termos da Lei nº 10.257/01, para

SELECON · 2025

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FC610260 · Estatística

Admita que a probabilidade de um advogado conseguir decisão favorável nas petições A, B e C, protocoladas por ele na vara cível de certo tribunal, seja, respectivamente, 90%, 80% e 60%. Se essas decisões independem uma da outra, a probabili

SELECON · 2025

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