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Questões de concursos para SELECON

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FC816352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao deparar-se com demandas de aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de obras, a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas pa

SELECON · 2024

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FC816353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de experiência anterior, estudos, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades,

SELECON · 2026

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FC816354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Existe um documento que constata o problema a ser resolvido e a solução mais adequada, permitindo a viabilidade técnica e econômica nas contratações públicas, constituindo-se, assim, a base normativa e conceitual para a elaboração do projet

SELECON · 2026

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FC816355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação

SELECON · 2026

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FC816356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O documento inicial e obrigatório que constitui a primeira etapa do planejamento de contratações públicas e que é fundamental para demonstrar o interesse da Administração e para definir a melhor solução é o documento denominado:

SELECON · 2026

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FC816357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal nº 14133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos pelo poder público, o documento necessário para a contratação de bens e serviços que inclui parâmetros e elementos descritivos, tais como defini

SELECON · 2025

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FC816358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O texto a seguir enuncia um trecho da Lei nº 14.133/2021, que descreve o que é coberto por determinado regime para contratação de obras e serviços em engenharia: “(...) compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações n

SELECON · 2025

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FC816359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento indispensável à contratação de bens e serviços, no qual deve constar parâmetros e elementos descritivos, tais como os critérios de medição e de pagamento, além dos requisitos da contratação,

SELECON · 2025

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FC816360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para os fins da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública é considerada:

SELECON · 2025

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FC816361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Art.6º da Lei n.º 14.133/2021, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais; é o denominado:

SELECON · 2025

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FC816362 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, e remuneração do contratado com base em percentual de e

SELECON · 2024

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FC816363 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para a contratação de bens e serviços, de acordo com o Art. 6º da Lei 14.133/2021, é necessária a apresentação de um documento que contenha, dentre outras informações, a definição do objeto, incluindo sua natureza, os quantitativos e o praz

SELECON · 2024

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FC816364 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com inciso XXV do Art. 6 da Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, que assegure a viabilidade técn

SELECON · 2024

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FC816365 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público dotado de poder de decisão é denominado:

SELECON · 2024

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FC816366 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos descritivos que esse termo deve conter é o:

SELECON · 2024

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FC816367 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, para que as obras, os serviços e os fornecimentos sejam considerados de grandes vultos, o critério utilizado é o/a:

SELECON · 2024

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FC816368 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao identificar a necessidade da contratação de um serviço ou de uma compra, a Administração Pública deve produzir documentos específicos para que o processo licitatório não resulte em um contrato nulo. Um dos documentos produzidos na fase d

SELECON · 2024

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FC816369 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Consoante o disposto no artigo 7º da Lei n.º 14.133/2021, trata-se de incumbência da autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou de quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agente

SELECON · 2026

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FC816370 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A comissão de contratação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será formada por agentes públicos indicados pela administração, com a função de receber, de examinar e de julgar documentos relativos às l

SELECON · 2025

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FC816371 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O agente público a atuar como agente de contratação, gestor e fiscal de contratos tem de cumprir alguns requisitos para ser designado ao cargo. Nesse sentido, é necessário:

SELECON · 2025

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FC816372 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, deve preencher necessariamente certos requisitos qualificados. Um desses requisitos é:

SELECON · 2024

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FC816373 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante a condução de um procedimento licitatório, a Administração Pública deve observar uma sequência lógica de fases, destinada a assegurar o planejamento adequado, a ampla competitividade e o julgamento objetivo das propostas, conforme d

SELECON · 2026

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FC816374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As fases do processo licitatório seguem uma ordem coerente. Porém, desde que previsto no edital e mediante ato motivado com demonstração das vantagens consequentes, poderá haver uma inversão dessas fases. Nesse caso, antecede as fases de ap

SELECON · 2026

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FC816375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A fase do processo licitatório em que ocorre o estudo técnico preliminar e a estimação orçamentária é denominada fase:

SELECON · 2026

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