FC816448 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
As contratações de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá ser realizada por meio de:
SELECON · 2026
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Questões de concursos para SELECON
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FC816449 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os bens ou serviços produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, poderão ser contratados:
SELECON · 2026
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Um órgão público pretende contratar a execução de um serviço de engenharia comum, com valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), utilizando recursos próprios. O gestor deseja adotar a modalidade de contratação mais simples e compat
SELECON · 2026
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O reitor de uma universidade pública deseja contratar assessoria técnica especializada para a emissão de laudo em processo licitatório, visando à aquisição de sistema de automação de processos robóticos. De acordo com o art. 74 da Lei n.º 1
SELECON · 2026
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A administração pública, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá adotar o seguinte procedimento:
SELECON · 2025
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A licitação é dispensável para o caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, para contratações que envolvam valores inferiores a:
SELECON · 2025
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Com relação ao processo de contratação direta especificado no art. 72 da lei nº 14.133/2021, compreendidas as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, o(s) documento(s) que não poderá(poderão) faltar é(são):
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As hipóteses de contratação direta compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação e representam situações excepcionais, nas quais não é realizado o processo licitatório. As situações que autorizam a dispensa de licitação
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A contratação direta representa situações excepcionais, nas quais não é realizado o processo licitatório. Nela, há lesão ao erário na medida em que:
SELECON · 2025
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Nos termos do disposto no art. 74 da lei 14.133/2021, será inexigível a licitação nos casos de:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816458 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação é definida como a situação em que a administração pública:
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De acordo com o Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação na contratação de:
SELECON · 2024
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Os serviços técnicos que envolvem pareceres, perícias e avaliações, em geral, podem ser contratados por meio do procedimento conhecido como:
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A Prefeitura de YMCDPX pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos para a implementação de cisternas de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos e para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela
SELECON · 2024
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A inexigibilidade de licitação existe para os casos nos quais a competição por meio de licitação é inviável. As hipóteses legais de inexigibilidade estão previstas em rol:
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A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, poderá ser realizada mediante a adoção do seguinte procedimento:
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Ler resposta e comentário →FC816464 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A hipótese em que o termo de contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, de acordo com a Lei 14.133/2021 é a seguir discriminada:
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Ler resposta e comentário →FC816465 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No processo de contratação direta, que compreende um dos casos de inexigibilidade de licitação, será quando:
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Ler resposta e comentário →FC816466 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A empresa pública de navegação Camboinhas possui um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para sua futura contratação, no qual estão descritos o objeto, os preços, o fornecedor e as condições a serem pratic
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816467 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O instrumento auxiliar de licitação que visa a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participarem de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos
SELECON · 2024
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Segundo a Lei n.º 14.133/2021, o credenciamento e a pré-qualificação são considerados:
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Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, no edital de licitação do sistema de registro de preços, um dos casos em que há a possibilidade de registro de preço com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adqui
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816470 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Prefeito do município de Rio Brilhante deseja realizar licitações utilizando as regras gerais da Lei Federal n.º 14.133/2021. A citada lei prevê como procedimento auxiliar das licitações e contratações, dentre outros o:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816471 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei n.º 14.133/2021, no que concerne aos contratos administrativos, dispõe que, no caso de contratação direta, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus
SELECON · 2026
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