FC816607 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A norma constitucional que garante a gratuidade de transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos é a norma tipificada como sendo de eficácia:
SELECON · 2025
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Questões de concursos para SELECON
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FC816608 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Gael, um dos procuradores de um município, avalia a aplicabilidade de norma constitucional que trata de repartição de competência tributária, ao representar o ente em um processo judicial. Com relação à análise de vigência e de eficácia, é
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816609 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição da República Federativa do Brasil, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, foi:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816610 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Poder Constituinte que se caracteriza por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente, é conhecido como:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816611 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No método jurídico, a investigação da origem relacionada aos conceitos empregados pela norma constitucional está vinculada à técnica de interpretação:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816612 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O método de interpretação constitucional que valoriza o aspecto subjetivo, por meio de um círculo hermenêutico entre a pré-concepção do juiz e o contexto, partindo da norma para o problema, é o:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816613 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve conferir às normas constitucionais, quando da solução de problemas, a máxima aplicação e ef
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816614 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Uma das formas de classificar normas constitucionais pode ser feita a partir do critério da obrigatoriedade de reprodução pelas Constituições estaduais. É uma norma de reprodução obrigatória pelas Constituições dos Estados-membros:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816615 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O pluralismo político mencionado na Constituição da República Federativa do Brasil caracteriza-se como um:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816616 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão dispostos na Constituição. Entre eles está o de construir uma sociedade livre, justa e:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816617 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O artigo 3º da CRFB/88 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Trata-se de normas programáticas que estabelecem as metas a serem alcançadas a longo prazo pelo Estado brasileiro. Um desses objetivos consiste na:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816618 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta uma série de princípios, fundamentos e objetivos ao longo de seu texto. No que concerne às relações internacionais, a República Federativa do Brasil, conforme expressa previsão da C
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816619 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816620 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816621 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Logo em seu artigo 1º no parágrafo único, a Constituição Federal prevê que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Esse trecho revela que, na esfera dos di
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816622 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Quando o juiz reconhece que uma pessoa está superendividada, impede a execução financeira total e determina a limitação da consignação de débitos em vencimentos, está se baseando em um fundamento da Constituição, que seria o da(dos):
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816623 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Na busca por um ambiente internacional equilibrado, pacífico e que reflita internacionalmente a desejada cooperação entre os povos e a força da democracia brasileira, o Art. 4º da Constituição Federal/1988 determina que o Brasil, em suas re
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816624 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Durante uma crise diplomática, o Brasil foi pressionado a adotar sanções econômicas contra um país sul-americano, contrariando seus próprios interesses estratégicos. O Itamaraty defendeu a neutralidade com base nos princípios constitucionai
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816625 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
À luz da Constituição Federal de 1988, um dos fundamentos da República Federativa é a:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816626 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme extrai-se da leitura do caput do artigo 1º da Constituição, a república brasileira é formada a partir de princípios estruturantes. Dentre esses, o inferido em razão da indissolubilidade da união dos Estados e Municípios e do Distri
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816627 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a Constituição Federal de 1988, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a prevalência dos direitos humanos são considerados:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816628 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Um dos objetivos fundamentais da República, estabelecido na Constituição de 1988, é:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816629 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Na Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como a Constituição cidadã por ampliar direitos essenciais à sociedade, ficou estabelecido que o Brasil é um Estado Democrático de Direito tendo a soberania; a cidadania; a dignidade da p
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816630 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dever do Estado, terá sua efetivação mediante a garantia de:
SELECON · 2024
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