FC816975 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, à pessoa de até:
SELECON · 2024
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Questões de concursos para SELECON
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FC816976 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990, estabelece princípios fundamentais para a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes. No contexto da Educação Infantil, as implicaç
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816977 · Direito da Criança e do Adolescente
Em uma escola municipal, um aluno com deficiência enfrenta barreiras para participar plenamente das atividades escolares, o que motiva a intervenção do conselho tutelar. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Brasileir
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816978 · Direito da Criança e do Adolescente
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a atuação do psicólogo na educação básica contribui para a efetivação do direito à educação, quando orientada pela:
SELECON · 2026
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 53, assegura direitos relacionados à educação, que devem ser efetivados no cotidiano das instituições escolares. Considerando a aplicação desse artigo no ambiente escolar, constitu
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816980 · Direito da Criança e do Adolescente
Ao realizar o fechamento bimestral na secretaria de uma escola técnica municipal, um assistente administrativo constatou, ao revisar os diários de classe, que um aluno de catorze anos acumulava diversas ausências injustificadas. Isso ocorre
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816981 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar nos seguintes casos:
SELECON · 2025
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos pais o direito de participar do desenvolvimento escolar. Na Educação Infantil, é imprescindível a relação entre família e escola. O ECA garante como direito familiar:
SELECON · 2025
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A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura os direitos básicos da infância em sua faixa etária e, entre eles, a Educação. Em suas orientações, a escola tem caráter:
SELECON · 2025
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Como estabelece o ECA (Lei 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à:
SELECON · 2025
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Um município enfrenta um déficit de professores na rede pública, causando frequentes interrupções no calendário escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa situação reflete a falha do Estado em:
SELECON · 2025
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.54, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino fundamental e oferecer programas suplementares. Esses programas são apresentados em:
SELECON · 2025
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O Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) determina que os responsáveis por instituições de ensino fundamental devem informar ao Conselho Tutelar o seguinte caso:
SELECON · 2025
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art.55 descreve que os pais ou responsáveis têm a obrigação de:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816989 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) assegura que toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816990 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) assegura, no artigo 53, que toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualific
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816991 · Direito da Criança e do Adolescente
Para desfazer a simetria com o ensino regular para crianças e adolescentes, de modo a permitir percursos individualizados e conteúdos significativos para os estudantes, os cursos voltados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem pautar-se
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816992 · Direito da Criança e do Adolescente
A educação, enquanto direito da criança e do adolescente, e dever do Estado, deve ser promovida visando à/ao:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816993 · Direito da Criança e do Adolescente
O direito à educação da criança e do adolescente, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura-lhes:
SELECON · 2024
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Para garantir o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, é dever da instituição de ensino, de clubes e agremiações
SELECON · 2024
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Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses, é dever:
SELECON · 2024
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Segundo o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em princípios, tais como a valorização:
SELECON · 2024
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Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990), os casos de maus-tratos envolvendo alunos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e os elevados
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816998 · Direito da Criança e do Adolescente
O direito à educação garantido a toda criança e a todo adolescente implica o dever de o estado assegurar:
SELECON · 2024
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