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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC391672 · Direito Administrativo

A lei que impõe ações planejadas e transparentes, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limi

Instituto Verbena · 2024

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FC391673 · Direito Administrativo

Quais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?

Instituto Verbena · 2023

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FC391674 · Direito Administrativo

A Lei nº 1.912/2007 dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre. Dentre os princípios elencados na respectiva lei, destaca-se a gestão

Instituto Verbena · 2023

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FC391675 · Direito Administrativo

Em relação à estrutura administrativa do município de Diorama, os órgãos que atuam nas atividades de articulação e gestão político-institucionais, com a finalidade de dar sustentação técnica e gerencial ao exercício das atribuições legais d

Instituto Verbena · 2023

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FC391676 · Direito Administrativo

Que área de atuação da administração municipal é composta pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes?

Instituto Verbena · 2023

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FC391677 · Direito Administrativo

À luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal:

Instituto Verbena · 2024

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FC391678 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. “[...] houve inicialmente uma teoria adotada por muito tempo. Caminhou-se, depois, para uma nova teoria, vinculada à culpa, ainda hoje aceita em várias hipóteses, tendo-se evoluído, posteriormente, para a outra teoria

Instituto Verbena · 2024

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FC391679 · Direito Administrativo

Por ocasião da apreciação do Tema 365 da repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 580252/MS, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter

Instituto Verbena · 2023

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FC391680 · Direito Administrativo

Na hipótese de erro grosseiro, considerado aquele manifesto, evidente e inescusável, é imprescindível para a responsabilização do agente público

Instituto Verbena · 2025

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FC391681 · Direito Administrativo

Quando um mesmo fato praticado por agente público configura infração prevista no Estatuto dos Servidores, crime definido na legislação penal e ato de improbidade administrativa, poderá haver a tramitação simultânea de processos em quais ins

Instituto Verbena · 2024

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FC391682 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições como motorista da Prefeitura, ao dirigir sob o efeito de álcool, invadiu a calçada de uma rua e atropelou um pedestre, causando-lhe danos estéticos, morai

Instituto Verbena · 2024

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FC391683 · Direito Administrativo

No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art. 37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido

Instituto Verbena · 2024

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FC391684 · Direito Administrativo

São consideradas causas excludentes da responsabilidade civil do Estado:

Instituto Verbena · 2024

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FC391685 · Direito Administrativo

A concessão de serviço público é definida como a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado

Instituto Verbena · 2024

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FC391686 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. Delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Disponí

Instituto Verbena · 2024

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FC391687 · Direito Administrativo

A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável à concessão:

Instituto Verbena · 2024

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FC391688 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a referida lei, na parceria públic

Instituto Verbena · 2024

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FC391689 · Direito Administrativo

Em um contrato de concessão patrocinada, prevendo contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, a Administração Pública estabeleceu uma parceria público privada (PPP), pelo

Instituto Verbena · 2024

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FC391690 · Direito Administrativo

Uma concessão patrocinada de parceria público -privada, dependerá de autorização legislativa específica quando a porcentagem de remuneração do parceiro privado pela Administração Pública for maior que

Instituto Verbena · 2024

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FC391691 · Direito Administrativo

O controle concomitante é aquele que

Instituto Verbena · 2024

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FC391692 · Direito Administrativo

Em uma aula sobre o controle da Administração Pública, o professor explicou que o controle pode ser exercido de diversas formas, visando assegurar que as ações do poder público estejam em conformidade com os princípios legais e éticos. Com

Instituto Verbena · 2024

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FC391693 · Direito Administrativo

Os meios de controle da administração pública, pelo critério da finalidade, classificam-se como

Instituto Verbena · 2023

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FC391694 · Direito Administrativo

Controle é a fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, sistemas, entre outros. O controle exercido por órgão especializado, porém pertencente à mesma estrutura da unidade controlada, é denominado de

Instituto Verbena · 2022

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FC391695 · Direito Administrativo

De acordo com as regras interpretativas do Direito brasileiro, uma decisão que invalida atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas deve ser

Instituto Verbena · 2024

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