FC286119 · Direito Administrativo
Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre as diretrizes, é CORRETO afirmar que:
OBJETIVA CONCURSOS
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Questões de concursos para OBJETIVA CONCURSOS
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FC286120 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, subordinam-se ao regime desta Lei: I. Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, excluindo-se as Cortes de Contas. II.
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Ler resposta e comentário →FC286141 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, é considerado como informação:
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286206 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, em relação ao direito fundamental de acesso à informação e a suas diretrizes, analisar os itens abaixo: I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo co
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286211 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para efeitos dessa Lei, considera-se como ____________ aquele(a) submetido(a) temporariamente à restrição de acesso público em razã
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286213 · Direito Administrativo
Em relação às entidades subordinadas à Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar os itens abaixo: I. Empresas de capital privado, como Sociedade Anônima (SA) e Sociedade Empresária Limitada (Ltda.). II. Os órgãos públicos i
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286217 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, considerando-se que os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da admi
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286218 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, entende-se como autenticidade a qualidade da informação:
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286225 · Direito Administrativo
Sobre o direito fundamental de acesso à informação, constante na Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa CORRETA:
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286226 · Direito Administrativo
Sobre o direito fundamental de acesso à informação, constante na Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa CORRETA:
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286228 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É ________ do Estado garantir o _______ de acesso à informação, que será franqueada, mediante proce
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286229 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com algumas diretrizes, dentre
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286288 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação é executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e tem como diretriz o(a):
OBJETIVA CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC286338 · Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, sobre a temática acesso a informações e da sua divulgação, o acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Informação relativa à i
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Ler resposta e comentário →FC286390 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso a informações e sua divulgação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC286402 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso a informações e a sua divulgação, cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
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Ler resposta e comentário →FC286407 · Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação de que trata essa Lei compreende os direitos de obter informação, EXCETO:
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286408 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo: O acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulad
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286409 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo: O acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulad
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286412 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação de que trata essa lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação: I. Contida em registros ou documentos produzidos ou acumulados por seus
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286414 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, propiciando rest
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286418 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre a proteção e o controle de informações sigilosas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORR
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286439 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, sabe-se que os procedimentos previstos nessa Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administraçã
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286445 · Direito Administrativo
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser e
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
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