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Questões de concursos para OBJETIVA CONCURSOS

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FC286451 · Direito Administrativo

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, com relação ao que está incluso no direito ao acesso à informação, analisar os itens abaixo: I. Receber orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem c

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286452 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286453 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, com relação ao que os órgãos e entidades do poder público devem assegurar, assinalar a alternativa INCORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286455 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, cabe assegurar a: I. Proteção da informação pessoal, observada a sua dis

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286456 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O acesso à informação compreende, entre o

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286457 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É dever dos órgãos e entidades públicas promover, requerimentos, a divulgação em local de acesso, no âmbi

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286458 · Direito Administrativo

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso a Informações compreende, entre outros, os direitos de

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286459 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, propiciand

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286460 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. II. Informação pertinente à administração

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286461 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão da informação, evitando amplo acesso a

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286462 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, o acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: I. Atender

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286465 · Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo: Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certid

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286466 · Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo: Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certid

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286467 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser e

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286468 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, compreende, entre outros, o direito de obter:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286469 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, compreende, entre outros, o direito de obter:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286470 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser e

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286471 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser e

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286484 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de se obter informação: I - Contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, rec

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286502 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter a informação contida:

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286503 · Direito Administrativo

Com base na Lei nº 12.527/2011, sobre os direitos de acesso à informação, pode-se afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286513 · Direito Administrativo

Em relação a quando qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requente e a especificação da informação requerida, co

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC286595 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre os procedimentos de acesso à informação, é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC286599 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso imediato a informação disponível, assinalar a alternativa INCORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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