FC286601 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso imediato a informação disponível, assinalar a alternativa INCORRETA:
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
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Questões de concursos para OBJETIVA CONCURSOS
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FC286607 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre os recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) No caso de indeferimento de
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC286634 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O serviço de busca e fornecimento da informação
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286641 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o pedido de acesso, assinalar a alternativa CORRETA:
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286648 · Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo pos
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286667 · Direito Administrativo
Considerando-se a Lei nº 12.527/2011, sobre o pedido de acesso à informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Para o acesso a informações de inter
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286668 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, analisar a sentença abaixo: O serviço de busca e fornecimento da informação não é gratuito, de modo que, sempre em caso de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada deverá s
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286685 · Direito Administrativo
Com base na Lei nº 12.527/2011 e em relação ao pedido de acesso, analisar a sentença abaixo: O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível (1ª parte). Para o acesso a informações de inter
OBJETIVA CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC286698 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, quando indeferido o acesso a informação, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão dirigido à:
OBJETIVA CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC286704 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Caso o acesso imediato não seja possível, o órgão que receber o pedido deverá:
OBJETIVA CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC286706 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da sua ciência, dirigido à:
OBJETIVA CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC286765 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificad
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Ler resposta e comentário →FC286778 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: I.
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Ler resposta e comentário →FC286805 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre as informações pessoais, analisar a sentença abaixo: As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, depen
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC286830 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre a proteção e o controle de informações sigilosas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênci
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC286834 · Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: I. Pôr em risco a defesa e a sobera
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC286851 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou c
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286852 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, os prazos máximos de restrição de acesso à informação ultrassecreta vigoram a partir da data de sua produção, pelo tempo de:
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286864 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o tratamento das informações pessoais, analisar os itens abaixo: I. Deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das p
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC286900 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. Com base nisso, analisar os itens abaixo: I. O acesso
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286905 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286907 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser clas
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286916 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados: I. A gravidad
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286917 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, analisar a sentença abaixo: É considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passível de classificação a informação cuja divulgação ou acesso irrestrito possa pôr em r
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
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