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Questões de concursos para OBJETIVA CONCURSOS

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FC286920 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, entre outros: I. Prejudicar

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286978 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, considerando-se a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, é de competência das seguintes autoridades no grau de ultrassecreto,

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286979 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, considerando-se a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, é de competência das seguintes autoridades no grau de ultrassecreto,

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286994 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, são sanções aplicáveis à pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC286999 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do Agente Público: I. Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos dessa Lei. II. Agir com dolo ou má

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC287003 · Direito Administrativo

Em relação à Lei nº 12.527/2011, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções, dentr

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC287004 · Direito Administrativo

Em relação à Lei nº 12.527/2011, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções, dentr

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC287005 · Direito Administrativo

Em relação à Lei nº 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I. Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou forn

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC287011 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, entre outras: I. Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocult

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC287012 · Direito Administrativo

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar os itens abaixo: I. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação o

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC287025 · Direito Administrativo

No prazo de 60 dias, a contar da vigência da Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do re

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC287079 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC287085 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, analisar os itens abaixo: I. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da i

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC304963 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 – Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, a disciplina do uso da internet no país tem como princípios: I. Proteção da privacidade. II. Publicação dos dados pessoais. III

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC304965 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 – Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para uso da Internet no Brasil, analisar a sentença abaixo: O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quai

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC304974 · Direito Digital

Segundo a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivos, entre outros, a promoção do(a): I. Acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos. II. In

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC304976 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem, por alguns objetivos, a promoção: I. Do direito de acesso à internet a todos. II. Do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC304980 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP, é denominado como:

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC304983 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I. O reconhecimento da escala mundial da rede. II. A particularidade. III. A livre iniciativa,

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304984 · Direito Digital

A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I. O não reconhecimento da escala mundial da rede. II. Os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais, excetuando

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304985 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção: I. Do direito de acesso à internet a todos. II. Da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304986 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção: I. Do direito de acesso à internet a todos. II. Da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304988 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem alguns princípios, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304989 · Direito Digital

Para os efeitos da Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresente a sequência CORRETA: (1) Conexão à internet. (2) Terminal. (3) Endereço de protocolo de i

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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