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Questões de concursos para OBJETIVA CONCURSOS

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519861 · Legislação Tributária Federal

Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o imposto NÃO incide sobre: I. As exportações de serviços para o exterior do País. II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores av

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC519862 · Legislação Tributária Federal

Baseando-se na Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Comitê Gestor definirá o sistema de repasses do total arrecadado, inclusive encargos legais, para o: I. Instituto Nacional do S

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC519931 · Legislação Tributária Federal

O Município Y está realizando licitação para a aquisição de determinados bens, e a Empresa Z, enquadrada como Empresa de Pequeno Porte, pretende participar da licitação. Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Micr

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC519932 · Legislação Tributária Federal

Todos os tributos a seguir são abrangidos pela sistemática do Simples Nacional, à luz da Lei Complementar nº 116/2003 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC519933 · Legislação Tributária Federal

Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional acontecerá quando: I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC519934 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado e favorecido, tampouco do regime único de arrecadação, para nenhum

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC519939 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC519953 · Legislação Tributária Federal

Em relação a PIS e COFINS, são receitas isentas de contribuição:

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC519954 · Legislação Tributária Federal

À luz da Lei Complementar nº 123 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, dos três âmbitos de governo, no âmbito de suas atribuições, dev

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC519955 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/2003 trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. Nesse ínterim, é CORRETO afirmar que tal imposto incide sobre:

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC519956 · Legislação Tributária Federal

Sobre as definições de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme a Lei Complementar nº 123/2003, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Poderá ser definida como microempre

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC520015 · Legislação Tributária Federal

Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ressalvadas as exceções expressas nesta Lei, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao:

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC520027 · Legislação Tributária Federal

Sobre a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analisar a sentença. O Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Si

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC520058 · Legislação Tributária Federal

Considerando-se as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC520064 · Legislação Tributária Federal

Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contri

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC520065 · Legislação Tributária Federal

A respeito da incidência do PIS e da COFINS sobre a importação de produtos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Serão cobradas as contribuições de PI

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC520069 · Legislação Tributária Federal

Com relação às regras impostas ao Simples Nacional pela Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC520070 · Legislação Tributária Federal

Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sobre as vedações ao ingresso da microempresa ou empresa de pequeno porte no Simples Nacional, analisar os itens abaixo: I

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC520071 · Legislação Tributária Federal

Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em relação ao critério financeiro, o enquadramento como microempresa requer receita bruta igual ou inferior a:

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC520072 · Legislação Tributária Federal

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Consoante à Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC520073 · Legislação Tributária Federal

Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sobre os créditos tributários no Simples Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC541094 · Administração Geral e Pública

A governança resulta da habilidade do governo de executar políticas públicas, o que depende de sua solidez financeira e administrativa. Partindo disso, analisar a sentença sobre os exemplos de governança no Brasil. A partir da redemocratiza

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC541111 · Administração Geral e Pública

Desenvolver e aprimorar a comunicação é fundamental para manter um clima organizacional saudável e colaborativo. Considerando o tipo de comunicação mais adequado a ser utilizado no ambiente de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC541119 · Administração Geral e Pública

Em um atendimento remoto, qual é a melhor forma de manter a clareza na comunicação?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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