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Questões de concursos de Direito Previdenciário

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FC156663 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, relativo à compensação previdenciária. A compensação previdenciária é o acerto de contas de natureza financeira entre o regime geral de previdência social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social (RPPS), be

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156664 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, relativo à compensação previdenciária. No processamento da compensação previdenciária, quando os regimes próprios de previdência social (RPPS) for o regime instituidor, e o regime geral de previdência social (RGPS) f

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156665 · Direito Previdenciário

Com relação a regimes de previdência, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Juliano foi empregado de uma empresa privada por aproximadamente oito anos, quando então pediu rescisão do seu contrato por ter sido aprovado em um concurso

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156666 · Direito Previdenciário

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como empregado, tendo volta

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156667 · Direito Previdenciário

A respeito das consequências tributárias dos contratos de prestação de serviços de vigilância armada com cessão de mão de obra, julgue o item a seguir. Em regra, o órgão público contratante de serviço de vigilância prestado mediante cessão

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156668 · Direito Previdenciário

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir. Ao receber o recurso ordinário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá instruir novo processo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156669 · Direito Previdenciário

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir. As unidades de julgamento de recursos do CRPS são as juntas de recursos (JRs), responsáveis pelos julgamen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156670 · Direito Previdenciário

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir. Caso o requerente tenha o seu pedido indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156671 · Direito Previdenciário

Acerca de regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue o item subsecutivo. Os RPPS são de filiação obrigatória e adotam o regime de benefício definido, enquanto os regimes de previdência complementar do servidor público são de fili

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156672 · Direito Previdenciário

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de regime próprio de previdência social (RPPS) e de regime de previdência complementar do servidor público. Um servidor público o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156673 · Direito Previdenciário

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir. Servidor público titular de cargo efetivo do estado de Pernambuco cedido temporariamente à União, com ônus para esta, permanecerá

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156674 · Direito Previdenciário

Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir. O servidor público que, na atualidade, tomar posse em cargo efetivo no poder público poderá optar em manter ou não vínculo com a entidade

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156675 · Direito Previdenciário

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue. O planejamento das ações educacionais compete à equipe do PEP nas agências da previdência social (APS).

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156676 · Direito Previdenciário

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue. Entre as diretrizes de processos internos constantes do planejamento estratégico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está a de incentivar a edu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156677 · Direito Previdenciário

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue. Promover ações de informação e orientação à sociedade sobre os produtos e os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bem como formar dissem

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156678 · Direito Previdenciário

No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue. Enquadra-se como contribuinte individual da previdência social o integrante de conselho ou órgão de deliberação, desde que não se trate de serv

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156679 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a atual redação da Lei Orgânica da Seguridade Social. O chamado tripé da seguridade social compreende políticas de saúde, de segurança pública e de assistência social.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156680 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. Um instrumento da assistência social usado para identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social no território

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156681 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. São princípios da assistência social a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156682 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. A proteção social básica às crianças e aos idosos visa não somente ao combate à fome e aos agravos, mas também ao enfrentamento d

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156683 · Direito Previdenciário

Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir. O beneficiário deve estar inscrito no cadastro único, e as pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Inst

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156684 · Direito Previdenciário

Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir. O BPC é um benefício individual, vitalício e intransferível, que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com sessenta anos de idade ou mais, e à

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156685 · Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). O pagamento do benefício de prestação continuada será automaticamente repassado aos filhos menores, em caso de falecimento do beneficiário.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156686 · Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intel

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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