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Questões de concursos de Direito Previdenciário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC466491 · Direito Previdenciário

É consensual a avaliação de que a introdução da Seguridade Social na Constituição de 1988 significou um dos maiores avanços na política social brasileira. A Seguridade Social foi regulamentada pelas seguintes leis:

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC466492 · Direito Previdenciário

Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,

FCC · 2010

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FC466493 · Direito Previdenciário

A competência para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde é:

FGV · 2010

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FC466494 · Direito Previdenciário

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. No âmbito dos Juizados Especiais Federais, pacificou-se a jurisprudência no sentido de que a União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações em que se pleiteia o

Com. Exam. (TRF 4) · 2008

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FC466495 · Direito Previdenciário

O Instituto Nacional do Seguro Social − INSS é pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sede no Distrito Federal. Com base nessa informação, na legislação e na jurispr

ESAF · 2007

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FC466496 · Direito Previdenciário

Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social − CNPS: I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil, sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas. II. Os membros

FCC · 2007

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FC466497 · Direito Previdenciário

Acesso universal e igualitário, participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e participação da comunidade na gest

FCC · 2007

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FC466498 · Direito Previdenciário

Luciano é capaz, tem 63 anos de idade, está desempregado e todos os membros da sua família faleceram. Em face da dificuldade financeira enfrentada, ele corre o risco de ser despejado de sua casa e não ter nem mesmo onde morar. Diante disso,

VUNESP · 2025

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FC466499 · Direito Previdenciário

A família Silva mora na cidade de Camaçari há cinco anos, em uma casa alugada, e, no momento, os seus três membros, listados a seguir, estão desempregados ou sem fonte de renda: Ana tem sessenta e três anos de idade, é esposa de José e mãe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466500 · Direito Previdenciário

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, “O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário-mínimo por mês ao idoso co

ITAME · 2024

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FC466501 · Direito Previdenciário

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, analisar os itens abaixo: I. Terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um terço do salário-mínimo. II

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC466502 · Direito Previdenciário

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Benefício de Prestação Continuada.

FAUEL · 2024

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FC466503 · Direito Previdenciário

A respeito do Benefício de Prestação Continuada, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A pessoa idosa pode requerer a partir dos 60 anos. ( ) Não há critério de renda familiar qu

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC466504 · Direito Previdenciário

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é correto afirmar: I. É a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manut

ITAME · 2024

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FC466505 · Direito Previdenciário

Ainda tratando do direito à pensão por morte a ser paga pelo INSS, pode-se afirmar que os dependentes de falecidos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC):

ITAME · 2024

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FC466506 · Direito Previdenciário

Mario Ozonio Del Plata, maior de idade, casado, de nacionalidade paraguaia, residente na Ciaudad Del Leste, no Paraguai, atualmente na condição de trabalhador fronteiriço desempregado, vivendo de bicos que faz a empresas em Foz do Iguaçu, t

FCC · 2024

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FC466507 · Direito Previdenciário

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar:

FEPESE · 2024

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FC466508 · Direito Previdenciário

Dentre os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), está a definição de pessoa com deficiência, que exige a configuração de um impedimento de longo prazo com duração mínima de:

IBADE · 2024

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FC466509 · Direito Previdenciário

Um indivíduo solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com base em sua condição de portador do vírus HIV. Apesar de apresentar evidências médicas que confirmam sua condição de saúde, ele se depara com a preocupação de enfrentar est

IBADE · 2024

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FC466510 · Direito Previdenciário

Não podemos afirmar quanto ao Benefício de Prestação Continuada, apenas:

IVIN · 2024

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FC466511 · Direito Previdenciário

As demandas do Serviço Social estão voltadas para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65

FCC · 2023

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FC466512 · Direito Previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, é a garantia de um salário-minimo mensal à _ e _, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa que preenche corret

IBAM · 2023

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FC466513 · Direito Previdenciário

Conforme o Decreto nº 6.214/07 que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada, o órgão responsável pela operacionalização do BPC é:

IVIN · 2023

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FC466514 · Direito Previdenciário

A concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC à pessoa com deficiência ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, a qual será realizada por meio de:

IVIN · 2023

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