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Questões de concursos de Direito Civil

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FC601161 · Direito Civil

De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromisso de compra e venda é a data

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601162 · Direito Civil

Considere a seguinte situação: um bem móvel, pertencente ao acervo de uma igreja tombada, é furtado e, 20 anos após, recuperado em poder de terceiro que alega a sua posse legítima pelo tempo necessário para a aquisição de sua propriedade, p

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC601163 · Direito Civil

Consoante o entendimento do STJ, a usucapião extraordinária de bem móvel

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601164 · Direito Civil

Paulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos, tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intenção de tê-la como sua; ele, inclusive, não recolheu os respect

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601165 · Direito Civil

Segundo entendimento do STJ em relação ao valor da coisa objeto da evicção, o evicto, pela perda sofrida, tem o direito à restituição integral do valor do bem, calculado ao tempo em que

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601166 · Direito Civil

No condomínio do Edifício Afrodite, faz-se necessária com urgência uma obra de alto custo para reparar a tubulação de água que passa por cima da garagem e está vazando. Além disso, alguns condôminos reputam a ocasião adequada para a pintura

FGV · 2025

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FC601167 · Direito Civil

Nestor, proprietário da unidade 1102 do condomínio edilício Hermes, vem causando significativos atritos com seus vizinhos em razão das festas que promove em seu apartamento. A música alta e a entrada e saída de convidados madrugada adentro

FGV · 2025

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FC601168 · Direito Civil

Em assembleia condominial realizada no ano de 2010, foi autorizada a utilização exclusiva de determinada área comum por um condômino, área esta que, embora integrante de área de propriedade comum, era inacessível aos demais condôminos. Desd

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601169 · Direito Civil

Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – A transferência do direito de multipropriedade e a sua produção de efeitos perante terceiros darse- ão na forma da lei civil e dependerão da anuê

AVANÇASP · 2025

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FC601170 · Direito Civil

“(...) proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro

AVANÇASP · 2025

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FC601171 · Direito Civil

Por disposição em testamento, o avô de Marcos deixou o usufruto de um imóvel para ele, enquanto legou à Rita, mãe de Marcos, a nua-propriedade do bem. Passando por dificuldades financeiras, Marcos pretende alienar o usufruto. Acerca da pret

FGV · 2025

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FC601172 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, a hipótese de usufruto de imóvel que, instituído em testamento, envolve apenas a usufrutuária e a nua-proprietária configura espécie de direito

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601173 · Direito Civil

No fim de sua vida, já com dois filhos formados e netos, Ludmilla conheceu Antônio, por quem se apaixonou. Logo se casaram e passaram a viver no casarão da família em Dourados/MS, único patrimônio de Ludmilla. Dois anos depois, Ludmilla fal

FGV · 2025

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FC601174 · Direito Civil

Uma grande empresa de transportes, proprietária de bens imóveis e dezenas de veículos, firmou contrato com uma instituição financeira para a obtenção de crédito e deu em garantia pignoratícia ao credor uma carreta de sua propriedade, avalia

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601175 · Direito Civil

João é proprietário de um apartamento e, em decorrência de contrato firmado com uma instituição financeira, deu o imóvel em garantia hipotecária, momento em que foi realizado o respectivo registro no cartório competente. No contrato ficou e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601176 · Direito Civil

Analise as afirmativas a seguir sobre hipoteca e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) A hipoteca dispensa a transferência efetiva da posse da coisa dada em garantia. O bem, em regra imóvel, permanece na posse do devedor hipotec

AVANÇASP · 2025

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FC601177 · Direito Civil

Carlos é proprietário de um terreno na cidade de Campinas, onde construiu uma casa térrea de 80 m2, com uma piscina e uma churrasqueira. Sua sobrinha, Júlia, deseja construir sua própria moradia, mas não possui recursos para adquirir um ter

VUNESP · 2025

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FC601178 · Direito Civil

“O direito das famílias pode ser sintetizado como o conjunto de normas que regem uma pluralidade de pessoas nas relações de ordem existencial e patrimonial, unidas pelo afeto e estabelecidas a partir de um núcleo social relativamente pequen

CEFETBAHIA · 2025

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FC601179 · Direito Civil

Julgue os itens a seguir, relativos ao casamento. I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho menor de idade não pode ser revogada. II É nulo o casamento contraído entre irmãos, ainda que a relação de parentesco seja apenas ci

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601180 · Direito Civil

Rosa estava prestes a se casar quando descobriu uma grave moléstia de saúde que logo a impediu de andar, tendo ela ficado acamada. Temendo o pior, seu noivo decidiu adiantar os procedimentos para o casamento. Na situação hipotética apresent

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601181 · Direito Civil

O compartilhamento da guarda dos filhos

VUNESP · 2025

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FC601182 · Direito Civil

Após o divórcio de Carolina e Rafael, pais de Lucas, de 8 anos, o juiz fixou guarda compartilhada do menor, determinando que o tempo de convivência seria dividido de forma equilibrada entre ambos, tendo como base de moradia a cidade de Curi

FGV · 2025

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FC601183 · Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC601184 · Direito Civil

Considerando o tratamento legal da guarda de filhos no Código Civil e a orientação jurisprudencial consolidada acerca da socioafetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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