FC667163 · Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo‑se de analogias.
QUADRIX · 2025
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Questões de concursos de Direito Civil
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FC667164 · Direito Civil
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
QUADRIX · 2025
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
QUADRIX · 2025
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolve
QUADRIX · 2025
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.
QUADRIX · 2025
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá d
QUADRIX · 2025
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Se a prestação do fato tornar‑se impossível sem culpa do devedor, resolver‑se‑á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
QUADRIX · 2025
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Extingue‑se a obrigação de não fazer, mesmo se, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster‑se do ato, que se obrigou a não praticar.
QUADRIX · 2025
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
QUADRIX · 2025
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume‑se divididaem tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credo
QUADRIX · 2025
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômi
QUADRIX · 2025
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado somente por sua fração respectiva.
QUADRIX · 2025
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
QUADRIX · 2025
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Uma obrigação jurídica é um vínculo pelo qual uma pessoa (o devedor) fica adstrita a dar, fazer ou não fazeralgo em favor de outra pessoa, denominada credor dessa obrigação. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca do tr
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667177 · Direito Civil
Uma obrigação jurídica é um vínculo pelo qual uma pessoa (o devedor) fica adstrita a dar, fazer ou não fazeralgo em favor de outra pessoa, denominada credor dessa obrigação. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca do tr
QUADRIX · 2025
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, mas sem direito a reclamar, em um ou em outro
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667179 · Direito Civil
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667180 · Direito Civil
No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte. Nos contratos de adesão, é lícito às partes estipular cláusulas que prevejam a renúncia antecipada, pelo aderente, a direitos decorrentes da natureza do negócio.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667181 · Direito Civil
No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte. No contrato de depósito, salvo disposição em contrário, a restituição da coisa deve dar‑se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depos
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667182 · Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bem. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667183 · Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bem. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a pessoas diversas, não tenham destinação unitária.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667184 · Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bem. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, desde que sem valor econômico.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667185 · Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bem. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667186 · Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bem. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.
QUADRIX · 2025
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