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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC168979 · Direito Ambiental

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. A realização de audiência pública é umas das condições para a obtenção de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168980 · Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir. É vedado ao órgão ambiental estabe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168981 · Direito Ambiental

No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsecutivo. Uma avaliação de impacto ambiental pode ocorrer dentro ou fora de um proces

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168982 · Direito Ambiental

Com base na legislação pertinente ao licenciamento ambiental federal, na Lei Complementar n.º 140/2011 e no Decreto n.º 8.437/2015, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. No âmbito da

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168983 · Direito Ambiental

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação, julgue o item subsequente. Licenciamento ambiental é o ato a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168984 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir. Após a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168985 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir. Para o exercício de sua competência de licenciamento ambiental, o ente federado deve contar com profissional legalmente habilitado para o exerc

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168986 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir. Nos casos de empreendimentos ou atividades públicas federais, compete ao IBAMA elaborar o relatório de impacto ambiental (RIMA) para fins de re

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168987 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente. No licenciamento de um empreendimento potencialmente poluidor, o início das obras está condicionado à obtenção da licença de instalação.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168988 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente. Quando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estado

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169180 · Direito Ambiental

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir. Define-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação nativa e que tenha a função de assegurar a exploração

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC169181 · Direito Ambiental

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinh

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC169182 · Direito Ambiental

Homero tem, desde 1998, em área urbana central de Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025, um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há duas nascentes do Rio Branco. Considerando essa situação hipotética

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC169183 · Direito Ambiental

Homero tem, desde 1998, em área urbana central de Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025, um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há duas nascentes do Rio Branco. Considerando essa situação hipotética

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC169184 · Direito Ambiental

Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169185 · Direito Ambiental

Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169186 · Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169187 · Direito Ambiental

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se seguem. Consideradas as recomendações técnicas dos órgãos o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169188 · Direito Ambiental

Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169189 · Direito Ambiental

A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o item a seguir. A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sus

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169190 · Direito Ambiental

À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue o item seguinte. É vedada a alteração da destinação de área de reserva legal inscrita no Cadastro Ambiental Rural, nos casos de transmissão, a qualquer título

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169191 · Direito Ambiental

Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. Para a definição da reserva legal devem ser considerados o zoneamento ecológico-econômico, a área de maior conse

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169192 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativo a biologia da conservação e estratégias para conservação de espécies, hábitats e paisagens. A extração seletiva de recursos e a implantação de sistemas agroflorestais podem ocorrer em áreas de reserva legal,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169193 · Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. É vedada a alteração da destinação de áreas de reserva legal que já tenham sido registradas por meio de inscriç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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