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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC169482 · Direito Ambiental

A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir. Embora seja objetiva a responsabilidade civil do poluidor-pagador por danos ambientais causados pela exploração de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC169483 · Direito Ambiental

Em 2016, o vazamento de chorume — líquido gerado da decomposição do lixo — oriundo de um lixão ocasionou o comprometimento sanitário da produção agrícola nas chácaras vizinhas ao lixão. O laudo técnico atestou grande concentração de metais

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC169484 · Direito Ambiental

Em 2016, o vazamento de chorume — líquido gerado da decomposição do lixo — oriundo de um lixão ocasionou o comprometimento sanitário da produção agrícola nas chácaras vizinhas ao lixão. O laudo técnico atestou grande concentração de metais

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC169485 · Direito Ambiental

Em 2016, o vazamento de chorume — líquido gerado da decomposição do lixo — oriundo de um lixão ocasionou o comprometimento sanitário da produção agrícola nas chácaras vizinhas ao lixão. O laudo técnico atestou grande concentração de metais

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC169486 · Direito Ambiental

Homero tem, desde 1998, em área urbana central de Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025, um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há duas nascentes do Rio Branco. Considerando essa situação hipotética

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC169487 · Direito Ambiental

A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pel

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169488 · Direito Ambiental

A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pel

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169489 · Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169490 · Direito Ambiental

No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. Entre as finalidades do ICMBio, entidade integrante da administração pública fed

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169491 · Direito Ambiental

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte. O poder de polícia ambiental do ICMBio para a proteção das UC não exclui a atu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169492 · Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte. Apresentada denúncia cabível ao I

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169493 · Direito Ambiental

No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. No âmbito do ICMBio, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, no qual deve

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169494 · Direito Ambiental

No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. Compete à Divisão de Apoio à Fiscalização das Delegações aprovar o relatório anu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169495 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa n.º 4/GABIN/ICMBio, de 1

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169496 · Direito Ambiental

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte. As UC podem ser objeto de concessão de serviços públicos, desde que demonstrad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169497 · Direito Ambiental

Em relação a ilícitos contra a fauna, julgue o item que se segue. O período de defeso determina a suspensão permanente da pesca em determinada região, para garantia da preservação de uma espécie ameaçada.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169498 · Direito Ambiental

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. A COP-30 está incluída no rol de instrumentos institucionais da Política Nacional sobre Mudança do Clima previsto na lei federal que a in

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169499 · Direito Ambiental

À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), julgue o item a seguir. A Lei n.º 12.187/2009 define impacto ambiental como o conjunto de mudanças no meio

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169500 · Direito Ambiental

À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), julgue o item a seguir. A Política Nacional sobre Mudança do Clima observará, em âmbito nacional, os princ

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169501 · Direito Ambiental

Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009. Um dos objetivos da PNMC é a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169502 · Direito Ambiental

Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009. Apesar de estabelecer metas para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa, a PNMC se abstém de definir

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169503 · Direito Ambiental

Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009. Para o alcance dos objetivos da PNMC, o Brasil buscou adotar ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, tendo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169504 · Direito Ambiental

Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009. A PNMC regulamenta as ações nacionais para mitigação e adaptação das emissões de gases de efeito estufa, independentemente da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169505 · Direito Ambiental

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item. Entre os inst

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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