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Questões de concursos de Legislação Aduaneira

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332424 · Legislação Aduaneira

Quando uma mercadoria importada se encontra armazenada, por exemplo, no porto do Rio de Janeiro, se o importador desejar que a mercadoria seja conferida em outra unidade aduaneira, ele registra um(a)

CESGRANRIO · 2010

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FC332425 · Legislação Aduaneira

A permanência de uma mercadoria estrangeira em alguma feira, mostra ou algum evento no Brasil, com suspensão dos pagamentos de impostos referentes à importação, requer que a mercadoria seja admitida no país pelo Regime de

CESGRANRIO · 2010

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FC332426 · Legislação Aduaneira

O regime aduaneiro especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS importação, para veíc

ESAF · 2009

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FC332427 · Legislação Aduaneira

O financiamento concedido por instituição financeira internacional do qual o Brasil participe ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos captados no exterior destinados à fabricação, no País, de máquinas e eq

ESAF · 2003

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FC332428 · Legislação Aduaneira

A admissão temporária é o regime aduaneiro no qual uma mercadoria:

ESAF · 2003

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FC332429 · Legislação Aduaneira

Assinale a opção correta. O regime de entreposto industrial

ESAF · 2003

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FC332430 · Legislação Aduaneira

Por Depósito Franco entende-se o Regime Aduaneiro Especial Atípico que

ESAF · 2002

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FC332431 · Legislação Aduaneira

Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta. Extingue(m) o regime aduaneiro de admissão temporária: ( ) despacho para consumo

ESAF · 2002

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FC332432 · Legislação Aduaneira

A entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com o regime de admissão temporária e se sujeitará a todas as n

ESAF · 2002

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FC332433 · Legislação Aduaneira

O regime de admissão temporária implica

ESAF · 2002

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FC332434 · Legislação Aduaneira

Considerando que o regime especial de drawback em uma de suas modalidades é suspensivo de tributação, identifique nas opções abaixo aquela que corresponde ao despacho aduaneiro a ele aplicável na importação.

ESAF · 2002

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FC332435 · Legislação Aduaneira

Determinada mercadoria, acondicionada em um contêiner estrangeiro, chega ao Porto de Santos procedente da Zona Franca de Colônia (Uruguai), para ser destinada a uma Estação Aduaneira Interior (EADI) em Campinas (SP) em regime de entreposto

ESAF · 2002

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FC332436 · Legislação Aduaneira

Os regimes aduaneiros especiais típicos se diferenciam do regime aduaneiro geral ou comum, caracterizam-se por serem em regra regimes econômicos ou suspensivos, enfatizam a geração de divisas e de empregos, são aplicados em regra às mercado

ESAF · 2002

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FC332437 · Legislação Aduaneira

No regime aduaneiro especial de admissão temporária

ESAF · 2002

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FC332438 · Legislação Aduaneira

No regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro operado em Estação Aduaneira Interior (EADI)

ESAF · 2002

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FC332439 · Legislação Aduaneira

O regime aduaneiro especial que, mediante a suspensão de tributos, objetiva facilitar a importação de insumos industriais a serem beneficiados e incorporados a produtos destinados à exportação, denomina-se:

ESAF · 2002

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FC332440 · Legislação Aduaneira

Sobre o drawback, é correto afirmar-se que:

ESAF · 2002

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FC332441 · Legislação Aduaneira

O consignatário de mercadoria submetida ao regime de entreposto aduaneiro na importação, na modalidade "não-vinculado":

ESAF · 2000

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FC332442 · Legislação Aduaneira

O regime aduaneiro aplicável em regra no despacho aduaneiro de importação de mercadoria nacionalizada, dentro de noventa dias da descarga na zona primária, caracteriza-se como:

ESAF · 2000

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FC332443 · Legislação Aduaneira

O valor tributável do imposto de importação (valor aduaneiro) para efeito de garantia a ser discriminada em Termo de Responsabilidade referente a mercadoria importada a ser submetida ao regime aduaneiro especial de admissão temporária sem p

ESAF · 2000

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FC332444 · Legislação Aduaneira

No despacho aduaneiro de exportação em consignação de mercadoria produzida no País com insumos estrangeiros utilizados na sua complementação e acondicionamento, não objeto de ato concessório de drawback e cuja conferência e desembaraço adua

ESAF · 2000

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FC332445 · Legislação Aduaneira

Aos produtos importados sem cobertura cambial destinados a seu próprio beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento em que o interessado deve apresentar descrição detalhada do processo industrial a ser realizado e a quant

ESAF · 2000

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FC332446 · Legislação Aduaneira

O regime aduaneiro especial de drawback, modalidade isenção, pode ser concedido nas seguintes operações especiais de drawback:

ESAF · 2000

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FC332447 · Legislação Aduaneira

Determinado importador, após adquirir uma mercadoria e pagá-la ao exportador no exterior, por razões comerciais, concordou em revendê-la ao próprio vendedor no exterior, mediante pequeno lucro na operação. Tal operação configura uma

ESAF · 2000

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